COVID-19 25/08/2020 09:40 Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia ​Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros...

Receita Federal declarará inaptidão da inscrição no CNPJ por omissão de declaração Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos. Publicado: 21/08/2020 18h00, Última modificação: 21/08/2020 18h25 A...

Divórcio: você sabia que é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que ficar no imóvel? Advogado, especialista e mestre em Direito Civil, explica decisão que modificou jurisprudência por Josué Calebe  20 de agosto de 2020 Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem servido de...

LGPD: seis perguntas e respostas sobre a nova lei DA REDAÇÃO, AGÊNCIA ENTRE ASPAS 20/08/2020 ÀS 13H08 Os dados pessoais dos brasileiros ganharam uma proteção importante com a entrada em vigor, em agosto deste ano, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para entender melhor o impacto das...

Controle de Constitucionalidade Maioria do STF invalida lei que proíbe consumo e transporte de bebidas alcoólicas por motorista Para os sete ministros, o DF não podia ter legislado sobre o tema, já que o assunto é de competência privativa da União. quinta-feira, 20 de agosto de 2020 ...

MODALIDADE ESPECIAL URBANA É possível usucapir imóvel destinado em parte a comércio familiar, diz STJ 11 de maio de 2020, 15h40 Por Danilo Vital O pedido havia sido negado em primeiro e segundo grau, sob o entendimento de que a modalidade usucapião urbano é restrita a moradia. Confira em Consultor...