CASO FORTUITO
Depressão permite anulação de contrato de prestação de serviços, diz TRF-4
15 de abril de 2017, 15h19
Conforme o processo, a empresa havia vencido licitação para construir a colônia de férias da universidade. Entretanto, o engenheiro responsável pela obra, sócio majoritário, passou a...
TJSP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto
Publicado em: 12/04/2017
A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu decisão que, nos autos de inventário, impediu o levantamento de depósitos judiciais em nome das filhas menores, relativo a venda de veículo,...
SEM AUTUAÇÃO
Cidade só pode proibir aplicativo Uber se regulamentar transporte particular, diz TJ
12 de abril de 2017, 9h09
Por Jomar Martins
Município que não regulamenta os serviços de transporte particular de passageiros, como é de sua competência constitucional, não pode proibi-los em seu...
Em Goiás, companheira consegue ser incluída como inventariante de herança
Publicado em: 10/04/2017
Considerando não existir dúvidas sobre a união estável, a Justiça de Goiás concedeu liminar para incluir a companheira como inventariante de herança. A decisão é da desembargadora Beatriz Figueiredo...
TRF-3ª determina divisão igual da pensão por morte entre viúva e ex-mulher
Associação dos Advogados de São Paulo Publicado por Associação dos Advogados de São Paulo
Benefício, havendo mais de um pensionista, deve ser rateado entre todos em partes iguais
A desembargadora federal Marisa...
TRF: Filha maior inválida tem direito a receber pensão por morte em caso de dependência econômica presumida
Correio Forense Publicado por Correio Forense ontem
Evidenciada a condição de inválida da autora anterior ao óbito do instituidor do benefício, bem como demonstrada sua filiação, estão...