Informativo

Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor desta quarta-feira (13) em que o projeto foi aprovado Edilson Rodrigues/Agência Senado Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing    Da Redação | 13/12/2017, 12h41 - ATUALIZADO EM 13/12/2017,...
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Aprovado projeto que cria padrão de recolhimento do ISS

O projeto é de autoria do senador Cidinho Santos (à esq.) Edilson Rodrigues/Agência Senado Aprovado projeto que cria padrão de recolhimento do ISS    Da Redação | 12/12/2017, 13h39 - ATUALIZADO EM 12/12/2017, 14h02 O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que define um...
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Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 11/12/2017 - 18h25 Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre...
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Exército e CNJ destroem cerca de 4 mil armas em Brasília

Cerca de 4 mil armas são destruídas em Brasília  Marcelo Camargo/Agência Brasil Exército e CNJ destroem cerca de 4 mil armas em Brasília 08/12/2017 13h31  Brasília Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil O Exército destruiu hoje (8), em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por...
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Orienta

Entidade médica quer transformar testamento vital em lei no país

Clipping - Paciente pode registrar em documento cuidados que quer ter no leito de morte Entidade médica quer transformar testamento vital em lei no país. Número de pessoas que já registraram documento em cartório com instruções sobre o que os médicos devem fazer em caso de doença ainda é pequeno A...
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Novas possibilidades para garantir a locação

Novas possibilidades para garantir a locação Letícia Mayara da Silva Reis Oliveira, Advogado   Publicado por Letícia Mayara da Silva Reis Oliveira há 23 horas Segundo a Lei do Inquilinato (artigo 37) atualmente pode ser utilizado na locação as seguintes formas de garantia: I - caução; II...
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Notícias

Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça

Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo Por maioria, os desembargadores da Seção Criminal...
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Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha

Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha A 1ª Câmara de Direito Civil negou acolhimento ao apelo de uma mulher contra sentença que não pôs fim ao usufruto de um bem imóvel em benefício da mãe da recorrente. A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel -...
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Danos morais

Saque de notas falsas não gera indenização domingo, 26/8/2012 A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC julgou improcedente o recurso de um policial militar que buscava reparação de suposto dano moral por uma instituição bancária. O autor teria sacado notas falsas de um caixa eletrônico e, ao...
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Exercício de fé

Baixos salários cada vez mais afastam profissionais do magistério 27/8/2012 Oitenta anos atrás, o Manifesto dos pioneiros da educação nova, que lançou as bases para uma escola pública de qualidade no Brasil, foi publicado. O documento, que até hoje serve de referência para a busca por...
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A contabilidade como fonte de resistência à crise econômica

A contabilidade como fonte de resistência à crise econômica A busca do conhecimento por parte dos gestores e investidores quanto à contabilidade, seus princípios e suas normalizações trouxe uma linguagem mais adaptada ao mundo coorporativo 28/08/2012 - Por Adão de Matos Junior* Apesar do...
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Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças

Novas regras do CNPJ entram em vigor nesta terça. Veja as mudanças 28 de agosto de 2012 07:520 A partir desta terça-feira (28), entram em vigor as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jurídica. As empresas...
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Pequenos empreendedores podem aumentar vendas com uso da internet

Pequenos e médios empreendedores podem aumentar vendas com uso da internet 28/08/2012 - 7h07 Economia Daniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília - Os pequenos e os médios empreendedores poderão aumentar as vendas com a utilização da internet e o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às...
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MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado

27/08/2012 21h04- Atualizado em 27/08/2012 21h38 MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado Para Elvino Bohn Gass, falta de acordo pode prejudicar votação. Votação das emendas na comissão mista está marcada para esta terça-feira.   Iara Lemos Do G1, em...
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Notícias

CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil CNJ edita o Provimento nº 65/2017 e regulamenta a Usucapião Extrajudicial Publicado em 15/12/2017 PROVIMENTO N. 65, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. Estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro...
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Novos critérios definem morte encefálica e afetam doação de órgãos

Mudança nos procedimentos tem impacto na doação e transplante de órgãos, que só pode ser iniciado após consentimento da família e da confirmação da morte cerebral do paciente Marcelo Casal/Agência Brasil Novos critérios definem morte encefálica e afetam doação de órgãos 12/12/2017 11h01 ...
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Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil Proprietários de imóveis rurais já podem emitir CCIR 2017 Publicado em 12/12/2017 O Incra disponibiliza, a partir de 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a...
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O sonho da maternidade às portas do Judiciário

Origem da Imagem/Fonte: STJ  -  A fertilização in vitro no país cresceu 159,92% de 2011 a 2016, mas o procedimento é caro, o que faz com que muitas mulheres busquem a Justiça para tornar real o sonho da maternidade. Leia mais... ESPECIAL 10/12/2017 08:00 O sonho da...
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Notícias

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de...
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Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida

Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida para pagar os trabalhadores Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram...
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Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto

Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto Decisão é da Comarca de Itambacuri 13/12/2017 13h13 - Atualizado em 13/12/2017 15h02 Uma decisão inusitada, diante de um caso incomum, foi proferida pelo juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da Comarca de Itambacuri (região do Rio...
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Senado Federal: Divórcio demorou a chegar no Brasil

Senado Federal: Divórcio demorou a chegar no Brasil Foi apenas há 40 anos que o país passou a permitir a dissolução do casamento. Lei do Divórcio teve como maior defensor o senador Nelson Carneiro, que enfrentou a oposição da igreja e de forças conservadoras Para milhares de famílias brasileiras,...
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Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio

Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio Publicado em: 11/12/2017 Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o “status de relacionamento sério” virar febre....
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CNH vai virar cartão com chip

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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CNH vai virar cartão com chip

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência

MOEDA VIRTUAL Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência, decide TJ-SP 6 de dezembro de 2017, 7h24 Por Fernando Martines Segundo o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, relator do caso, por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não há nenhum problema...
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