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Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante Izabella Vasconcellos A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema...

sexta-feira, 5 de junho de 2026 País do futebol: a modernização dos clubes brasileiros também passa pelos Cartórios Com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol, os Cartórios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formalização, segurança jurídica e governança dos clubes que buscam...

A polêmica da cláusula de reversão na doação por cônjuges: Reversão integral ou parcial? Carolina Edith Mosmann dos Santos e Natália Rossi Colnago quarta-feira, 3 de junho de 2026 Atualizado em 2 de junho de 2026 11:44 1. Introdução Maria e João são casados no regime da comunhão universal de bens....

MÍDIAS 28/05/2026 08:50  Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento Testamento é o documento que permite a uma pessoa registrar a própria vontade sobre como os seus bens serão distribuídos depois que ela morrer. Esse é o foco de uma reportagem especial produzida...

Opinião Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização Lucas de Camargo Valle 20 de maio de 2026, 15h17 O registro de imóveis acolheu integralmente a tese. Dispensou o leilão, procedeu ao registro da cessão de direitos, averbou o termo de quitação e cancelou a alienação fiduciária, sem...

Opinião Restituição de IR depois da morte do contribuinte Willian Pereira dos Santos 11 de maio de 2026, 17h16 A controvérsia central reside em definir se tal pretensão possui natureza personalíssima, e, portanto, intransmissível, ou se se trata de direito patrimonial transmissível com a herança,...

STJ FIXA CONTRAPARTIDA PARA PROTEÇÃO DO IMÓVEL DA EMPRESA USADO PARA MORADIA admin O Poder Judiciário pode oferecer ao imóvel de propriedade da empresa, mas que é usado para moradia dos sócios, a proteção contra penhora que a Lei 8.009/1990 confere aos bens de família. Em troca, o patrimônio...

DECISÃO 04/05/2023 08:00 STJ vai definir início do prazo recursal em caso de intimação eletrônica e publicação no DJe Sob o rito dos recursos repetitivos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai "definir o marco inicial do prazo recursal nos...

quarta-feira, 3 de maio de 2023 Informativo de Jurisprudência do STJ destaca alteração no regime de bens Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 25/4/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Casamento. Regime de bens....

DIGNIDADE HUMANA Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade 2 de maio de 2023, 15h46 Por Tábata Viapiana Conforme o relator, o nome é um atributo da personalidade e está "umbilicalmente atrelado" ao princípio da dignidade da pessoa humana. Prossiga em Consultor Jurídico

TRF4 | PENSÃO POR MORTE Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável 26/04/2023 - 17h18 Atualizada em 26/04/2023 - 17h39 Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado...

STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos 26/04/2023 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, ou...

Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú 01 junho 2026 | 17h40min A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito...

Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ 13/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 14/05/2026 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...

SERVIÇO 03/06/2026 09:20    Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 281 de Jurisprudência em...

Justiça reconhece dupla maternidade de menina concebida por inseminação caseira em MS Por Thais Libni, g1 MS — Mato Grosso do Sul 01/06/2026 14h38  Atualizado há 21 horas O caso envolve um casal que vive em união homoafetiva desde setembro de 2020 e oficializou o casamento civil em junho de...

TJRJ exclui de inventário imóvel doado a filhos em acordo de divórcio homologado judicialmente 28/05/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ entendeu que um imóvel doado aos filhos em um acordo de divórcio homologado...

Mulher é condenada por omitir união estável para continuar recebendo pensão concedida à filha solteira de militar 21/05/2026 - 11h00 Atualizada em 20/05/2026 - 19h12 A 7ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma mulher por estelionato. Ela omitiu a união estável com o companheiro para continuar...