segunda-feira, 4 de setembro de 2023
Aprovação familiar faz juíza autorizar casamento de homem com ex-enteada
Pela ausência de evidência de que a formalização da união possa resultar em reprovação moral pela sociedade ou no âmbito familiar, a juíza Renata Cristina Rosa da Costa Silva, da Vara de...
Justiça reconhece união poliamorosa
“O que se reconhece aqui é uma única união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestidas de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade”.
Com esse entendimento o Juiz da 2ª...
TJ/MG anula cláusula de garantia e declara impenhorável imóvel rural
Colegiado considerou nulo "o negócio jurídico que constituiu a alienação fiduciária, ante a indisponibilidade do direito real sobre a pequena propriedade rural familiar".
Da Redação
terça-feira, 29 de agosto de 2023
Atualizado em...
Divórcio é decretado em decisão liminar com manifestação unilateral
28/08/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um...
FGTS de cônjuge serve para quitar financiamento anterior ao casamento
Em sentença, magistrada considerou que uso do FGTS privilegia direito à moradia.
Da Redação
terça-feira, 29 de agosto de 2023
Atualizado às 15:25
Mulher poderá utilizar o FGTS do esposo para quitar saldo devedor de financiamento...
STJ: cabe penhora de bem de família para quitar aluguel entre ex-cônjuges
28/08/2023
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur)
Uma mulher que pretendia vender o imóvel que possui com o ex-marido, onde morava sozinha, e receber 50% do valor da venda, terá que...