Informativo

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Mário Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentar Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências Texto segue para o Senado 26/03/2024 - 19:14   •   Atualizado em 26/03/2024 - 20:32 A Câmara dos Deputados aprovou...

Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio

Caio D'Arcanchy/Câmara dos Deputados Ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação no Plenário Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio Texto vai ao Senado 20/03/2024 - 22:55   •   Atualizado em 20/03/2024 - 23:54 Mario Agra/Câmara dos...

Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: bens como a casa própria do devedor não podem ser penhorados Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados 19/03/2024 - 12:12...

Orienta

Setor insatisfeito

Agricultura anuncia R$ 200 milhões em crédito especial para suinocultura; setor fica insatisfeito 12/07/2012 - 12h07 Economia Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, anunciou hoje (12) linha de crédito especial no valor de R$...

Votação da LDO é mais uma vez adiada

Votação da LDO é mais uma vez adiada 11/07/2012 - 22h37 Política Ivan Richard e Danilo Macedo Repórteres da Agência Brasil Brasília - Por falta de acordo na liberação de emendas para os partidos da oposição, foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo...

A empresa individual de responsabilidade limitada e o caso brasileiro

A empresa individual de responsabilidade limitada e o caso brasileiro 10/jul/2012 Demorou, mas o avanço conseguiu atingir até os mais conservadores, aderindo, estes, cada vez mais ao novo Direito, atitude confirmada pela nova Lei que cria a empresa individual de responsabilidade...

Direitos do consumidor

O que fazer quando o imóvel não é entregue no prazo Por Bruno Alvim Horta Carneiro Todos nós provavelmente conhecemos alguém que adquiriu um imóvel na fase de lançamento do empreendimento (“na planta”), e que enfrentou ou vem enfrentando o problema da não conclusão da obra no prazo prometido...

Substitutivo busca consenso em reforma do Código de Processo Civil

qua, 11/07/2012 - 06:25 Substitutivo busca consenso em reforma do Código de Processo Civil A busca por um consenso entre as propostas de reforma do Código de Processo Civil que tramitam no Congresso é a nova arma para evitar a aprovação do novo CPC nos termos em que foi proposto pela comissão...

Hábitos de vida ruins podem prejudicar a visão

Hábitos de vida ruins e aglomerações podem prejudicar a visão, diz oftalmologistas 10/07/2012 - 21h51 Saúde Nielmar de Oliveira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - As pessoas, de maneira geral, costumam relacionar problemas relativos à saúde ocular com doenças como catarata,...

Notícias

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

ÚLTIMA A SABER Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor 27 de março de 2024, 7h32 Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97. Leia em Consultor Jurídico

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar 18/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...

Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local

segunda-feira, 18 de março de 2024 Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local O proprietário de terreno que permite a incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou...

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Da Redação terça-feira, 12 de março de 2024 Atualizado às 18:01 Viúva do pai registral tem legitimidade ad...

Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza

DEVEDOR NÃO ENCONTRADO Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza 7 de março de 2024, 11h46 Não ocorreu mais nenhuma tentativa, por parte da instituição financeira, de encontrar o devedor, a fim de constituí-lo em mora, sequer mediante o envio de qualquer correspondência,...

Notícias

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Mario Agra / Câmara dos Deputados Gilberto Silva: "As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor" Projeto garante direito de gravar audiência judicial Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 27/03/2024 -...

Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe

Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quinta-feira Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe 21/03/2024 - 16:06 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano...

CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O projeto, da senadora Damares Alves, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra Pedro França/Agência Senado CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Da Agência Senado | 19/03/2024, 11h24 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19)...

Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 19/03/2024 - 12:42 O Projeto de Lei 553/24 unifica...

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...