Informativo

STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais

As novas regras racionalizam a tramitação dos processos, evitam seu deslocamento físico e o risco de extravio de peças, trazem ganho de tempo e mais segurança para o jurisdicionado. Leia mais... PROCESSO ELETRÔNICO 06/11/2017 08:03 STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações...
+

Projeto de regulamentação do Uber é alterado e volta para a Câmara

Marcos Oliveira/Agência Senado Projeto de regulamentação do Uber é alterado e volta para a Câmara    Da Redação | 31/10/2017, 21h10 - ATUALIZADO EM 01/11/2017, 14h09 O Plenário do Senado aprovou com alterações, nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/2017) para regulamentar os...
+

Contran publica novas regras sobre suspensão e cassação da CNH

Origem da Imagem/Fonte Agência Brasil Contran publica novas regras sobre suspensão e cassação de carteira de motorista 01/11/2017 09h32  Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publica hoje (1º) no Diário Oficial da União resolução que...
+

Senador defende “contribuição universal” para a Amazônia

Waldemir Barreto/Agência Senado Alvaro Dias sugere a criação de um imposto mundial para a preservação da Amazônia    Da Redação e Da Rádio Senado | 30/10/2017, 18h57 - ATUALIZADO EM  O senador Alvaro Dias (Pode-PR) defendeu nesta segunda-feira (30) a cobrança de um imposto...
+

Número do RG pode ser o mesmo em todos os estados brasileiros

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 30/10/2017 - 14h04 Aprovado projeto que prevê que o número do RG será o mesmo em todo o País Relator da proposta argumenta que a lei da identificação civil nacional não deixa claro que o cidadão poderá ter apenas um número de...
+

Orienta

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança Maria Olívia Machado e Ana Barros A boa notícia é que a confiança pode realmente ser aprendida e construída. Por isso, se você está trabalhando para desenvolver a sua ou precisa começar a fazê-lo e não sabe por onde começar, vale a pena parar um...
Leia mais

Justiça acata registro de terceiro gênero para cidadãos

Justiça alemã acata registro de terceiro gênero para cidadãos Publicado em: 09/11/2017 O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de nascimento o registro de pessoas com um terceiro sexo (seja como “intersexual” ou “diverso”), além de...
Leia mais

Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ

SEM IMPEDIMENTO Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ 9 de novembro de 2017, 7h01 É permitida a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, mesmo que criado especialmente para isso. Esse é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça... Prossiga em...
Leia mais

A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção

A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção Publicado em: 06/11/2017 O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do...
Leia mais

Notícias

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ Publicado em: 17/11/2017 Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e...
Leia mais

Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado

Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado Publicado em: 14/11/2017 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do...
Leia mais

Valor pago a título de arras pode ser retido integralmente

DECISÃO 16/11/2017 08:06 Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a...
Leia mais

Vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora

DECISÃO 14/11/2017 08:32 Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de uma vítima de acidente de trânsito ajuizar demanda direta e exclusivamente...
Leia mais

Notícias

CCJ pode votar na quarta-feira reabertura dos cassinos

O relator, senador Benedito de Lira, considerou a “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação para reforçar a defesa do PLS 186/2014 Marcos Oliveira/Agência Senado CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar    Da Redação | 20/11/2017,...
+

DF começa a adotar a carteira de motorista digital

CNH digitalDivulgação/Detran-DF Distrito Federal começa a adotar a carteira de motorista digital 16/11/2017 13h40  Brasília Wendel Sousa* O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou hoje (16) o serviço de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital. A CNH...
+

Arquivado projeto que previa controle digital de frequência escolar

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Para Lira, a obrigação criaria despesas para os municípios 16/11/2017 - 15h11 Arquivado projeto que previa controle digital de frequência escolar A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 4413/16, do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que...
+

Justiça determina que criança tenha registro de dois pais na certidão

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR Justiça determina que criança tenha registro de dois pais na certidão no Maranhão quinta-feira, 16 de novembro de 2017 11:32 Ação foi movida pelo ex-companheiro da mãe da criança, que desconfiava que não era o pai biológico do menino de nove anos. A Justiça do...
+

CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:26 Pode ser feito uma Identificação Civil com um único número O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a...
+

Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Resende: A proposição visa sanar a omissão deixada na legislação 13/11/2017 - 09h13 Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende...
+

                                       

Notícias

TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos

TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos Publicado em: 20/11/2017 O TSE e a PF assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições, com o objetivo principal de promover maior eficiência à gestão pública. A partir de...
Leia mais

Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios

Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios Publicado em: 17/11/2017 Foi sencionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite que se em até 15...
Leia mais

Pagamento de custas com código incorreto não invalida recurso

OBJETIVO CUMPRIDO Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso 13 de novembro de 2017, 21h27 O pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso, já que o objetivo de disponibilizar o dinheiro para a União foi atingido. Confira em...
Leia mais

Homem consegue anulação de óbito em seu nome

Homem que descobriu ter certidão de óbito em seu nome consegue anulação do documento Publicado em: 09/11/2017 Um cidadão de Cariacica que descobriu ter uma certidão de óbito em seu nome desde o ano de 2002, conseguiu a anulação, a partir de decisão da Justiça, do documento que impossibilitava...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados