Informativo

Plenário do Senado aprova PEC que cria polícias penais

Waldemir Barreto/Agência Senado O senador Cássio Cunha Lima é o autor da PEC que cria as polícias penais Plenário do Senado aprova PEC que cria polícias penais    Da Redação | 24/10/2017, 17h48 - ATUALIZADO EM 25/10/2017, 09h58 O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24),...
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Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados Sabino: "Prever em lei o uso da internet para solução de conflitos, fortalece a proteção ao consumidor brasileiro" 23/10/2017 - 13h48 Defesa do Consumidor aprova atuação de Procons on-line A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados...
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Plenário pode votar criação de polícia penal

Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário pode votar criação de polícia penal e regulamentação do Uber    Da Redação | 20/10/2017, 16h18 - ATUALIZADO EM 23/10/2017, 08h52 O primeiro item da pauta do Plenário do Senado, nesta terça-feira (24), é a votação em segundo turno da proposta...
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PJe: habeas corpus passa a tramitar em meio digital

PJE. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ PJe: habeas corpus passa a tramitar em meio digital na Justiça do DF 23/10/2017 - 11h20 Nesta sexta-feira, 20/10, o TJDFT distribuiu o primeiro habeas corpus por meio do Processo Judicial eletrônico – PJe. A relatoria do processo nº 0714308-38.2017.8.07.0000...
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Juízes decidem mais rápido em ações digitais

Menos de 25% dos autos digitais tramitaram por mais de 50 meses, enquanto mais de 60% processos físicos superaram o prazo. Foto: Gil Ferreira/AgênciaCNJ PJe: Juiz decide mais rápido em processo eletrônico, diz estu 20/10/2017 - 12h50 Juízes decidem mais rápido em ações digitais do que nos...
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Multipropriedade: uma nova forma de direito sobre imóveis

Billy Boss/Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior: Há lacunas legais que precisam ser preenchidas 19/10/2017 - 13h59 Câmara aprova multipropriedade para imóveis compartilhados por tempo determinado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de...
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Wilder defende três propostas que podem liberar o porte de armas

Marcos Oliveira/Agência Senado Wilder defende três propostas que podem liberar o porte de armas    Da TV Senado e Da Redação | 19/10/2017, 09h08 - ATUALIZADO EM 19/10/2017, 09h20 Com o aumento do número de pedidos de registro de armas, a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento...
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Orienta

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança Maria Olívia Machado e Ana Barros A boa notícia é que a confiança pode realmente ser aprendida e construída. Por isso, se você está trabalhando para desenvolver a sua ou precisa começar a fazê-lo e não sabe por onde começar, vale a pena parar um...
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Justiça acata registro de terceiro gênero para cidadãos

Justiça alemã acata registro de terceiro gênero para cidadãos Publicado em: 09/11/2017 O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de nascimento o registro de pessoas com um terceiro sexo (seja como “intersexual” ou “diverso”), além de...
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Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ

SEM IMPEDIMENTO Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ 9 de novembro de 2017, 7h01 É permitida a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, mesmo que criado especialmente para isso. Esse é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça... Prossiga em...
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A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção

A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção Publicado em: 06/11/2017 O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do...
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Notícias

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ Publicado em: 17/11/2017 Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e...
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Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado

Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado Publicado em: 14/11/2017 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do...
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Valor pago a título de arras pode ser retido integralmente

DECISÃO 16/11/2017 08:06 Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a...
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Vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora

DECISÃO 14/11/2017 08:32 Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de uma vítima de acidente de trânsito ajuizar demanda direta e exclusivamente...
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Notícias

CCJ pode votar na quarta-feira reabertura dos cassinos

O relator, senador Benedito de Lira, considerou a “situação orçamentária gravíssima” enfrentada pelos entes da Federação para reforçar a defesa do PLS 186/2014 Marcos Oliveira/Agência Senado CCJ pode votar na quarta-feira legalização de jogos de azar    Da Redação | 20/11/2017,...
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DF começa a adotar a carteira de motorista digital

CNH digitalDivulgação/Detran-DF Distrito Federal começa a adotar a carteira de motorista digital 16/11/2017 13h40  Brasília Wendel Sousa* O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou hoje (16) o serviço de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no formato digital. A CNH...
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Arquivado projeto que previa controle digital de frequência escolar

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Para Lira, a obrigação criaria despesas para os municípios 16/11/2017 - 15h11 Arquivado projeto que previa controle digital de frequência escolar A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 4413/16, do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que...
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Justiça determina que criança tenha registro de dois pais na certidão

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR Justiça determina que criança tenha registro de dois pais na certidão no Maranhão quinta-feira, 16 de novembro de 2017 11:32 Ação foi movida pelo ex-companheiro da mãe da criança, que desconfiava que não era o pai biológico do menino de nove anos. A Justiça do...
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CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional

Origem da Imagem/Fonte: Anoreg/BR CPF pode ser adotado como Identificação Civil Nacional quinta-feira, 16 de novembro de 2017 12:26 Pode ser feito uma Identificação Civil com um único número O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a...
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Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias Resende: A proposição visa sanar a omissão deixada na legislação 13/11/2017 - 09h13 Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6907/17, do deputado Geraldo Resende...
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Notícias

TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos

TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos Publicado em: 20/11/2017 O TSE e a PF assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições, com o objetivo principal de promover maior eficiência à gestão pública. A partir de...
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Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios

Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios Publicado em: 17/11/2017 Foi sencionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite que se em até 15...
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Pagamento de custas com código incorreto não invalida recurso

OBJETIVO CUMPRIDO Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso 13 de novembro de 2017, 21h27 O pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso, já que o objetivo de disponibilizar o dinheiro para a União foi atingido. Confira em...
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Homem consegue anulação de óbito em seu nome

Homem que descobriu ter certidão de óbito em seu nome consegue anulação do documento Publicado em: 09/11/2017 Um cidadão de Cariacica que descobriu ter uma certidão de óbito em seu nome desde o ano de 2002, conseguiu a anulação, a partir de decisão da Justiça, do documento que impossibilitava...
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