Informativo

Empresas podem ficar proibidas de ligar para o consumidor

Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor desta quarta-feira (13) em que o projeto foi aprovado Edilson Rodrigues/Agência Senado Consumidor poderá se inscrever em cadastro para não receber ligação de telemarketing    Da Redação | 13/12/2017, 12h41 - ATUALIZADO EM 13/12/2017,...
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Aprovado projeto que cria padrão de recolhimento do ISS

O projeto é de autoria do senador Cidinho Santos (à esq.) Edilson Rodrigues/Agência Senado Aprovado projeto que cria padrão de recolhimento do ISS    Da Redação | 12/12/2017, 13h39 - ATUALIZADO EM 12/12/2017, 14h02 O Plenário aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que define um...
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Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 11/12/2017 - 18h25 Câmara aprova trânsito de motocicletas entre veículos em fila A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta do Senado que autoriza o trânsito de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre...
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Exército e CNJ destroem cerca de 4 mil armas em Brasília

Cerca de 4 mil armas são destruídas em Brasília  Marcelo Camargo/Agência Brasil Exército e CNJ destroem cerca de 4 mil armas em Brasília 08/12/2017 13h31  Brasília Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil O Exército destruiu hoje (8), em Brasília, cerca de 4 mil armas apreendidas por...
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Orienta

Entidade médica quer transformar testamento vital em lei no país

Clipping - Paciente pode registrar em documento cuidados que quer ter no leito de morte Entidade médica quer transformar testamento vital em lei no país. Número de pessoas que já registraram documento em cartório com instruções sobre o que os médicos devem fazer em caso de doença ainda é pequeno A...
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Novas possibilidades para garantir a locação

Novas possibilidades para garantir a locação Letícia Mayara da Silva Reis Oliveira, Advogado   Publicado por Letícia Mayara da Silva Reis Oliveira há 23 horas Segundo a Lei do Inquilinato (artigo 37) atualmente pode ser utilizado na locação as seguintes formas de garantia: I - caução; II...
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Notícias

Oficial de Justiça pode intimar por celular ou whatsApp

AGILIDADE DIGITAL Juíza do Ceará autoriza citação de réu por telefone ou WhatsApp 11 de dezembro de 2017, 19h20 De acordo com a decisão da juíza, do último dia 6, a ré da ação não foi encontrada, por ter mudado de endereço pelo menos duas vezes, e a autora da ação sequer sabia o paradeiro dela,...
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Notícias

Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys

Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys   Arquivo/Agência Brasil Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys 14/10/2014  11h40   Brasília Da Agência Brasil   Edição: Talita Cavalcante O Diário Oficial da União traz hoje (14) portaria que...
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Como eliminar emoções e pensamentos negativos do dia-a-dia da advocacia

Como eliminar emoções e pensamentos negativos do dia-a-dia da advocacia Publicado por Erik Cavalcante - 19 horas atrás Olá Jus Brasileiros, bom dia! Sei que você já acompanha meu trabalho há algum tempo e sabe que eu busco oferecer sempre as melhores ferramentas de autodesenvolvimento para...
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Impontualidade do devedor

Duplicata virtual é título executivo e pode embasar pedido de falência 12 de outubro de 2014, 18h05 Por Livia Scocuglia A duplicata virtual é um título executivo e pode embasar pedido de falência, que não depende de ajuizamento de execução forçada se for baseado no princípio da impontualidade do...
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O idoso não pode esperar

Lembrando que os idosos estão falecendo na fila da justiça Magistratura   |   Publicação em 10.10.14 Práticas inovadoras, mas simples de serem implementadas, podem contribuir para viabilizar a efetividade da tramitação preferencial de processos envolvendo idosos. No RS, o...
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Vantagem dupla

STJ permite pagamento de aposentadoria atrasada em caso de desistência 9 de outubro de 2014, 20h00 A opção pelo benefício previdenciário concedido administrativamente não impede que o aposentado recebe as parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente. www.conjur.com.br
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Plenário retoma julgamento sobre desaposentação nesta quinta-feira (9)

Quarta-feira, 08 de outubro de 2014 Plenário retoma julgamento sobre desaposentação nesta quinta-feira (9) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 661256, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a validade jurídica do instituto...
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Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura

07/10/2014 - 17:41 DECISÃO Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura Ainda que seja possível flexibilizar as formalidades prescritas em lei para declarar a validade de um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de...
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Eleitor deve justificar ausência nas urnas até 4 de dezembro

05/10/2014 - 12h50 Eleitor deve justificar ausência nas urnas até 4 de dezembro   O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral e que não se cadastrou para votar em trânsito tem até o dia 4 de dezembro para justificar sua ausência no pleito. De acordo com o Tribunal...
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Notícias

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de...
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Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida

Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida para pagar os trabalhadores Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram...
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Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto

Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto Decisão é da Comarca de Itambacuri 13/12/2017 13h13 - Atualizado em 13/12/2017 15h02 Uma decisão inusitada, diante de um caso incomum, foi proferida pelo juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da Comarca de Itambacuri (região do Rio...
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Senado Federal: Divórcio demorou a chegar no Brasil

Senado Federal: Divórcio demorou a chegar no Brasil Foi apenas há 40 anos que o país passou a permitir a dissolução do casamento. Lei do Divórcio teve como maior defensor o senador Nelson Carneiro, que enfrentou a oposição da igreja e de forças conservadoras Para milhares de famílias brasileiras,...
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Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio

Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio Publicado em: 11/12/2017 Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o “status de relacionamento sério” virar febre....
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CNH vai virar cartão com chip

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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CNH vai virar cartão com chip

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência

MOEDA VIRTUAL Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência, decide TJ-SP 6 de dezembro de 2017, 7h24 Por Fernando Martines Segundo o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, relator do caso, por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não há nenhum problema...
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