Informativo

CCJ vota projetos sobre segurança pública nesta quarta-feira

Marcos Oliveira/Agência Senado CCJ vota projetos sobre segurança pública nesta quarta-feira    Da Redação | 20/11/2017, 14h17 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidanania (CCJ) tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (22) com uma extensa pautaque inclui...
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Saque criminoso em conta corrente não gera presunção de dano moral

Origem da Imagem/Fonte: STJ O correntista verificou quatro saques indevidos na conta, mas o banco fez o reembolso dos valores rapidamente, não se configurando prejuízo – nem material, nem moral. Leia mais... DECISÃO 20/11/2017 08:02 Saque criminoso em conta corrente não gera...
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Contratos de aluguel poderão ter cláusula com índice de reajuste

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Para Antônio, o projeto vai garantir paridade entre as partes contratuais 17/11/2017 - 08h33 Contratos de aluguel poderão ter cláusula com índice de reajuste Todos os contratos de aluguel firmados no País deverão possuir, já no momento da...
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MP da reforma trabalhista pode sofrer alterações

A MP chegará ao Plenário do Senado depois que uma comissão mista e a Câmara dos Deputados votarem Marcos Oliveira/Agência Senado MP da reforma trabalhista pode sofrer alterações    Da Redação | 16/11/2017, 12h03 - ATUALIZADO EM 16/11/2017, 14h54 Fruto de acordo com senadores, a...
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Regras sobre a emissão de RG podem ser atualizadas

Luis Macedo / Câmara dos Deputados Matos apresentou parecer pela aprovação do projeto 14/11/2017 - 11h01 Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre emissão de RG após mudança de sobrenome A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados...
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Plenário pode votar na terça-feira mais dinheiro para a saúde

Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário pode votar na terça-feira mais dinheiro para a saúde    Da Redação | 10/11/2017, 16h49 - ATUALIZADO EM 13/11/2017, 11h20 Mesmo com o feriado nacional na quarta-feira (15), o Senado mantém na agenda de votações em Plenário uma série de...
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Denatran alerta que 85% dos recalls em airbags não foram feitos

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Coelho Vicenzi, concede entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR  José Cruz/Agência Brasil Denatran alerta que 85% dos recalls em airbags não foram feitos 13/11/2017 11h04  Brasília Pedro Peduzzi - Repórter da...
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Orienta

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança

9 maneiras do advogado aumentar a sua autoconfiança Maria Olívia Machado e Ana Barros A boa notícia é que a confiança pode realmente ser aprendida e construída. Por isso, se você está trabalhando para desenvolver a sua ou precisa começar a fazê-lo e não sabe por onde começar, vale a pena parar um...
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Justiça acata registro de terceiro gênero para cidadãos

Justiça alemã acata registro de terceiro gênero para cidadãos Publicado em: 09/11/2017 O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de nascimento o registro de pessoas com um terceiro sexo (seja como “intersexual” ou “diverso”), além de...
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Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ

SEM IMPEDIMENTO Intimações de protesto podem ser feitas pela internet, define CNJ 9 de novembro de 2017, 7h01 É permitida a publicação de intimações de protesto em jornal eletrônico, mesmo que criado especialmente para isso. Esse é o entendimento do Conselho Nacional de Justiça... Prossiga em...
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A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção

A flexibilização da idade mínima para realizar uma adoção Publicado em: 06/11/2017 O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do...
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Notícias

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ

Uso prolongado de outro nome permite mudança em registro civil, diz STJ Publicado em: 17/11/2017 Quem tem “posse prolongada” de prenome distinto ao registrado na certidão de nascimento tem direito de alterá-lo, com base no direito da personalidade do indivíduo e no reconhecimento de vontade e...
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Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado

Doação não é provada e fundo de investimento será partilhado Publicado em: 14/11/2017 A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS negou provimento a recurso de cônjuge e manteve a partilha igualitária de fundo de investimento, discutida em ação de divórcio consensual. No entendimento do...
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Valor pago a título de arras pode ser retido integralmente

DECISÃO 16/11/2017 08:06 Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a...
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Vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora

DECISÃO 14/11/2017 08:32 Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de uma vítima de acidente de trânsito ajuizar demanda direta e exclusivamente...
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Notícias

Câmara aprova medida provisória que reformula o Fies

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram cota de participação para as instituições de ensino que aderirem ao Fies 01/11/2017 - 01h44 Câmara aprova medida provisória que reformula o Fies Entre outros pontos, a MP 785 acaba com a carência de 18 meses após o término da...
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Porte de armas não reduz criminalidade, diz presidente da CDH

Moreira Mariz/Agência Senado Porte de armas não reduz criminalidade, diz presidente da CDH    Da TV Senado e Da Redação | 30/10/2017, 17h51 - ATUALIZADO EM 30/10/2017, 20h00 A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Regina Sousa...
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Contran determina a identificação de agente de trânsito que aplicou multa

Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil Para especialistas, a legislação de trânsito ainda é insuficiente para reduzir os acidentes com mortes. Objetivo das medidas é aumentar a transparência e permitir a ampla defesa, segundo o Contran Contran determina a identificação de agente de trânsito que...
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Combustível de aviação recebe destaque na agenda do Senado

Marcos Oliveira/Agência Senado A pauta da CCJ também tem projeto terminativo sobre uso de cartões corporativos CCJ analisa projeto que beneficia aviação com programa de bioquerosene    Da Redação | 30/10/2017, 11h35 - ATUALIZADO EM 30/10/2017, 11h40 O combustível utilizado na...
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Lei concede prioridade no recebimento do IR a professores

Marcos Oliveira/Agência Senado Para o autor do projeto que originou a Lei 13.498/2017, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a norma deve estimular a melhoria da educação no país sem gasto de recursos públicos Lei concede prioridade no recebimento do imposto de renda a professores    Da...
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CCJ aprova penas para o abandono de idosos por familiares

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias 24/10/2017 - 21h40 Câmara aprova penas para o abandono de idosos por familiares A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) penas pelo abandono afetivo de idosos por seus...
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Notícias

TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos

TSE e PF vão compartilhar impressões digitais dos cidadãos Publicado em: 20/11/2017 O TSE e a PF assinaram nesta quinta-feira, 16, um convênio que permite o compartilhamento do banco de dados das duas instituições, com o objetivo principal de promover maior eficiência à gestão pública. A partir de...
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Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios

Lei acelera decisões de usucapião nos cartórios Publicado em: 17/11/2017 Foi sencionada pelo presidente Michel Temer a Lei 13.465/2017, que visa diminuir a burocracia dos processos de regularização fundiária rural e urbana. Para casos de usucapião, a nova regulamentação permite que se em até 15...
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Pagamento de custas com código incorreto não invalida recurso

OBJETIVO CUMPRIDO Pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso 13 de novembro de 2017, 21h27 O pagamento de custas em guia com código de TRT incorreto não invalida recurso, já que o objetivo de disponibilizar o dinheiro para a União foi atingido. Confira em...
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Homem consegue anulação de óbito em seu nome

Homem que descobriu ter certidão de óbito em seu nome consegue anulação do documento Publicado em: 09/11/2017 Um cidadão de Cariacica que descobriu ter uma certidão de óbito em seu nome desde o ano de 2002, conseguiu a anulação, a partir de decisão da Justiça, do documento que impossibilitava...
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