Notícias
Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge
29/09/2014 14:39Cláusula de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado a cônjuge
Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos por cláusula expressa de incomunicabilidade e excluídos da partilha de bens do...
Recusa abusiva
26/09/2014 12:58Plano de saúde deve importar remédio, mesmo sem registro
26 de setembro de 2014, 08:00
Por Felipe Luchete
Embora o Ministério da Saúde proíba o fornecimento de medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, produtos com esse perfil podem ser importados para consumo...
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
26/09/2014 12:2626/09/2014 - 09:26
DECISÃO
Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A...
Cláusula abusiva
26/09/2014 12:21TJ/RS - Considerada abusiva cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final
Brasil14/01/2010TJ/RS
Cláusula que obriga inquilino a pagar aluguel após a entrega das chaves, até que o imóvel esteja nas mesmas condições em que foi recebido, é abusiva. A decisão é da Terceira Turma Recursal...
Desejo de constituir família caracteriza união estável
25/09/2014 13:49Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a partilha do imóvel em que residia o casal antes do casamento por reconhecer que o relacionamento não era apenas um namoro, mas sim uma união estável.
A decisão, do dia...
Barriga de aluguel: decisões recentes da Justiça permitem omitir nome da gestante em certidões
25/09/2014 13:44Barriga de aluguel: decisões recentes da Justiça permitem omitir nome da gestante em certidões
Pernambucana engravidou, aos 51 anos, dos dois netos e conta que nunca quis ficar com eles.
A agente comunitária de saúde Rosinete Palmeira deu à luz, aos 51 anos, os dois netos. Para a moradora de uma...