Para TJMA, desejo de constituir família caracteriza união estável
Sexta, 03 Outubro 2014 09:40
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) determinou a partilha do imóvel em que residia o casal antes do casamento por reconhecer que o relacionamento não era apenas um namoro, mas sim uma...
quinta-feira, 2 de outubro de 2014
ESCRITÓRIOS EM FOCO - Governo esclarece dúvidas sobre a tributação dos escritórios pelo Simples
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Por Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
A criação de 420 mil novos empregos e o aumento do número de escritórios de...
Energia elétrica não pode ser cortada enquanto dívida é questionada
30 de setembro de 2014, 16:19
O fornecimento de energia é um serviço essencial e não pode ser cortado como forma de coação para que o consumidor pague dívida que está sendo questionada.
www.conjur.com.br
STJ
Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas individualmente
Decisão é da 3ª turma do STJ.
terça-feira, 30 de setembro de 2014
A 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial para fixar que o condômino, isoladamente, não possui legitimidade para propor ação de...
30/09/2014 - 17:38 | Fonte: TRT12
Empresa não é obrigada a reintegrar gestante que pede demissão
Não há estabilidade provisória se a trabalhadora pede demissão espontaneamente, se arrepende quando descobre a gravidez, durante o aviso prévio, e o empregador não aceita o pedido de reconsideração. A...
TRT 13ª Região em 01/10/2014 - 07:34
Contrato de gaveta é válido e afasta Penhora
Por Dorgival Terceiro Neto Júnior.
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve a sentença proferia pela Vara do Trabalho de Araxá-MG que determinou a desconstituição da penhora que...
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