CCJ aprova PEC que proíbe que suplente seja parente do senador titular

13/03/2013 - 12h05

CCJ aprova PEC que proíbe que suplente seja parente do senador titular

O exame da matéria na CCJ restringe-se aos aspectos constitucionais e de juridicidade. O mérito da PEC ainda será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou proposta de emenda à Constituição que proíbe que o suplente de senador seja seu parente consanguíneo ou afim até o segundo grau, ou por adoção. A PEC 404/09, do deputado João Campos (PSDB-GO), também determina que seja eleito apenas um suplente para cada senador. A proposta altera o parágrafo 3º do artigo 46 da Constituição, que prevê a eleição de dois suplentes. Segundo o autor, a adoção do suplente único dará maior evidência a esse candidato e aumentará a responsabilidade e peso político da sua escolha pelos partidos.A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que analisou a proposta apenas quanto a sua admissibilidade. O texto será agora examinado por comissão especial e deverá ser votado em dois turnos pelo Plenário. Outras duas PECs (27/11 e 60/11) que tratam do mesmo assunto tramitam em conjunto com a apresentada por João Campos.

O parecer à proposta foi lido pelo deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já que Félix Mendonça Júnior não estava presente. Diversos deputados se manifestaram durante o debate, a maioria favoravelmente à proposta, com o argumento de que os suplentes de senadores muitas vezes não são do conhecimento da população. "A opinião pública questiona o critério da escolha dos suplentes, que não passam pelo voto", disse, por exemplo, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Por outro lado, o deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), observou que os suplentes de senadores não custam nada aos cofres públicos.
 

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Para proteger consumidores, projeto de lei cria a ‘falência pessoal’

Para proteger consumidores, projeto de lei cria a ‘falência pessoal’ O Brasil tem hoje 57,2 milhões de consumidores negativados — o popular ‘nome sujo’. Segundo a Serasa Experian, só no Estado do Rio, são 6 milhões de devedores. Já o SPC registrou, em setembro, aumento de 5,45% no número de...

RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos

11/11/2015 - 06h55 CJF RENAJUD pode ser consultado para penhora, ainda que existam meios alternativos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta por meio do sistema RENAJUD, a fim de apurar a possível existência de...

Artigo: A cobrança dos alimentos no novo CPC

Artigo: A cobrança dos alimentos no novo CPC Quarta, 11 Novembro 2015 08:42 Não há nada mais urgente do que o direito a alimentos, pelo simples fato de assegurar a vida e garantir a sobrevivência. Disto ninguém duvida. No entanto o novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), em vias de...

Semana promete ser histórica para os advogados

Semana promete ser histórica para os advogados Comissão da Câmara vota projeto que desobriga advogado a ter sócio para abrir escritório. Já o Senado pode garantir “paridade de armas” entre órgãos de defesa e acusação. São duas antigas reivindicações da categoria, observa Rodolfo Torres POR RODOLFO...

Estudo mostra efeitos do aquecimento global em grandes cidades costeiras

Estudo mostra efeitos do aquecimento global em grandes cidades costeiras 09/11/2015 09h21  Paris Da Agência Lusa Investigadores norte-americanos consideraram que o efeito das alterações climáticas pode levar ao desaparecimento, a longo prazo, de grandes cidades como Xangai, Bombaim e Hong...