Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos

Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de falecidos

Publicado em: 10/11/2017

A Comissão Mista da Medida Provisória 788/2017 aprovou o relatório final da matéria. A MP permite ao governo resgatar os valores depositados de forma indevida em contas bancárias de pessoas falecidas. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o texto original foi alterado para incluir emenda que permite ao governo publicar o nome do falecido em jornais de grande circulação, quando o banco não conseguir avisar nenhum herdeiro ou dependente da pessoa falecida sobre o bloqueio dos recursos e valor da devolução. A proposta segue agora para o exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.

Ouça aqui.

Fonte: Agência Senado
Extraído de Recivil

Notícias

TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica

AUSÊNCIA PATERNA TJ-MS nega indenização por abandono afetivo por falta de prova técnica 1 de fevereiro de 2024, 10h48 Diante disso, o relator votou pela negativa do pedido de indenização por abandono afetivo por ausência de prova técnica. O entendimento foi unânime. Leia em Consultor...

Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada

ÁLBUM DE FAMÍLIA Indenização por casa construída em terreno de parente deve ser partilhada 30 de janeiro de 2024, 18h16 Na ação, a mulher pedia o reconhecimento e a dissolução da união estável, com a devida partilha de bens. Ela informou que viveu com o homem entre 2013 e 2022. Confira em Consultor...