Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio

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24/07/2014 12:52

24/07/2014 - 12h13

Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença pelo dependente químico à comprovação da internação terapêutica para reabilitação profissional.

Arquivo/Zeca Ribeiro

Faria: se o usuário usa o dinheiro do auxílio para comprar drogas o benefício desvirtua-se.

O texto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social. “Em muitos casos, o segurado desse benefício utiliza o recurso disponível para adquirir mais drogas”, justifica o autor da proposta.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Agência Câmara Notícias

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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença pelo dependente químico à comprovação da internação terapêutica para reabilitação profissional.

O texto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social. “Em muitos casos, o segurado desse benefício utiliza o recurso disponível para adquirir mais drogas”, justifica o autor da proposta.

Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.