Dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade?

Clipping - JH tira suas dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade

 

- Jornal Hoje

 

Esta semana o Jornal Hoje falou da Lei de Paternidade, mas nós recebemos muitos pedidos para voltar ao assunto. Vamos esclarecer novas dúvidas dos nossos telespectadores.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Quando o pai não quer assumir o filho, é no cartório que a mãe deve dar o primeiro passo. Na hora de registrar o bebê, ela precisa pedir um formulário. Nele vai escrever o nome, profissão e o endereço do suposto pai. Todos os cartórios do país são obrigados a ter este documento.

Essa declaração tem que ser enviada, de imediato, a um juiz que vai chamar o suposto pai para uma conversa para ver se ele reconhece o filho espontaneamente. Se o homem se negar ou disser que não é o pai, é aberto um processo e ele vira réu.

O desembargador, Arnoldo Camanho de Assis, lembra que o ideal é que o homem faça logo um exame de DNA. Caso contrário, o juiz pode usar a lei da presunção de paternidade.

"O juiz pode usar esse não comparecimento, essa recusa do réu a se submeter ao exame de DNA, como indicativo, como presunção de que o réu é sim o pai", afirma.

Mas o que acontece quando o suposto pai mora no exterior ou é estrangeiro? Eles ficam isentos de assumir a paternidade? A dúvida é de Rúbia Galdino e Aline da Silva, telespectadoras do Jornal Hoje.

"Se o réu mora fora do Brasil, basta que ela diga o endereço correto e o país onde ele mora. A Justiça vai chamar lá onde ele mora para ser processado no Brasil", afirma o desembargador.

O problema de Terezinha é outro. O pai quer reconhecê-la, mas o escrivão exige que ele, a filha e a mãe compareçam juntos ao cartório e cada um mora em uma cidade.

"Se o pai que está reconhecendo um filho morar em cidade distante, basta que um deles vá ao cartório e faça uma procuração para que o reconhecimento seja perfeitamente realizado", explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores, Allan Nunes Guerra.

 

 

Fonte: Jornal Hoje


Publicado em 23/08/2010
Recivil

 

Notícias

Redução da maioridade penal não é solução

Redução da maioridade penal não é solução "Ao invés de “amontoar” nossos adolescentes nas penitenciárias, a juventude brasileira precisa de políticas públicas de educação, espaços de lazer e cultura, oportunidades de emprego e renda e de programas de apoio aos egressos do sistema de justiça...
Leia mais

Crimes praticados nos arredores de escolas podem ter a pena agravada

Comissão aprova projeto que agrava pena de crimes cometidos perto de escolas 13/09/2017 12h23  Brasília Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Os crimes praticados dentro ou nos arredores de escolas podem ter a pena agravada. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o Projeto de...
Leia mais

Ação de inventário - Arrolamento de bens - Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros - Impossibilidade - Art. 1790 do CC/02 - Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF

Ação de inventário - Arrolamento de bens - Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros - Impossibilidade - Art. 1790 do CC/02 - Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF PROCESSO REsp 1.332.773-MS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 27/6/2017, DJe...
Leia mais

Família - Ação de conversão de união estável em casamento - Obrigatoriedade de formulação exclusivamente pela via administrativa - Inexistência - Conversão pela via judicial - Possibilidade

Família - Ação de conversão de união estável em casamento - Obrigatoriedade de formulação exclusivamente pela via administrativa - Inexistência - Conversão pela via judicial - Possibilidade PROCESSO REsp 1.685.937-RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 17/8/2017, DJe...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados