Dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade?

Clipping - JH tira suas dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade

 

- Jornal Hoje

 

Esta semana o Jornal Hoje falou da Lei de Paternidade, mas nós recebemos muitos pedidos para voltar ao assunto. Vamos esclarecer novas dúvidas dos nossos telespectadores.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Quando o pai não quer assumir o filho, é no cartório que a mãe deve dar o primeiro passo. Na hora de registrar o bebê, ela precisa pedir um formulário. Nele vai escrever o nome, profissão e o endereço do suposto pai. Todos os cartórios do país são obrigados a ter este documento.

Essa declaração tem que ser enviada, de imediato, a um juiz que vai chamar o suposto pai para uma conversa para ver se ele reconhece o filho espontaneamente. Se o homem se negar ou disser que não é o pai, é aberto um processo e ele vira réu.

O desembargador, Arnoldo Camanho de Assis, lembra que o ideal é que o homem faça logo um exame de DNA. Caso contrário, o juiz pode usar a lei da presunção de paternidade.

"O juiz pode usar esse não comparecimento, essa recusa do réu a se submeter ao exame de DNA, como indicativo, como presunção de que o réu é sim o pai", afirma.

Mas o que acontece quando o suposto pai mora no exterior ou é estrangeiro? Eles ficam isentos de assumir a paternidade? A dúvida é de Rúbia Galdino e Aline da Silva, telespectadoras do Jornal Hoje.

"Se o réu mora fora do Brasil, basta que ela diga o endereço correto e o país onde ele mora. A Justiça vai chamar lá onde ele mora para ser processado no Brasil", afirma o desembargador.

O problema de Terezinha é outro. O pai quer reconhecê-la, mas o escrivão exige que ele, a filha e a mãe compareçam juntos ao cartório e cada um mora em uma cidade.

"Se o pai que está reconhecendo um filho morar em cidade distante, basta que um deles vá ao cartório e faça uma procuração para que o reconhecimento seja perfeitamente realizado", explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores, Allan Nunes Guerra.

 

 

Fonte: Jornal Hoje


Publicado em 23/08/2010
Recivil

 

Notícias

Filhos abusados pela mãe conseguem tirar nome dela de seus documentos

LEMBRANÇA AMARGA Filhos abusados pela mãe conseguem tirar nome dela de seus documentos 26 de julho de 2016, 9h02 Por Brenno Grillo A possibilidade de os filhos retirarem o nome da mãe ou do pai de seus registros é excepcional, mas deve ser concedida se houver motivo que justifique a atitude. Isso...
Leia mais

STJ: Civil. Direito real de garantia - Hipoteca

STJ: Civil. Direito real de garantia - Hipoteca Publicado em 25/07/2016 Validade. Averbação no Cartório de Registro de Imóveis. Não ocorrência. Bem de Família. Exceção à regra da impenhorabilidade. Hipótese configurada. RECURSO ESPECIAL Nº 1.455.554 – RN (2014⁄0077399-4) RELATOR: MINISTRO JOÃO...
Leia mais

Tire suas dúvidas: Tudo sobre a Apostila de Haia

Tire suas dúvidas: Tudo sobre a Apostila de Haia Publicado em: 26/07/2016 A partir de desta segunda-feira (25.07), o CNB/SP vai explicar cada detalhe do SEI Apostilamento, que começa a ser implementado nas capitais brasileiras a partir do dia 14 de agosto. Cada publicação trará uma dúvida...
Leia mais

Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça

Atos em cartórios retiraram 1,3 milhão de processos da Justiça Publicado em: 26/07/2016 Desde a promulgação da Lei 11.441/07, que permite a cartórios formalizar divórcios, partilhas e inventários, mais de 1,3 milhão de atos foram oficializados em tabelionatos de todo o Brasil. Desse total, 500 mil...
Leia mais

Artigo - É Namoro ou União Estável? - Por Zeno Veloso

Artigo - É Namoro ou União Estável? - Por Zeno Veloso Publicado em: 22/07/2016 Li na coluna de Monica Bergamo que os advogados de Luiza Brunet procuraram o escritório de advocacia Luiz Kignel, que representa o empresário Lírio Parisotto - que teria agredido a modelo e atriz, em Nova York-, para...
Leia mais

Adulteração de medidor de energia não é estelionato

DECISÃO 19/07/2016 16:30 Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerada crime de furto mediante...
Leia mais

O que nunca lhe disseram sobre o divórcio (mas que deveria saber)

O que nunca lhe disseram sobre o divórcio (mas que deveria saber) Publicado em 20/07/2016 Um casamento é um compromisso para a vida. ‘Na alegria e na tristeza, na saúde e na doença, até que a morte nos separe’. Pelo menos, assim o deveria ser… mas não é e está longe de o vir a ser. número de...
Leia mais

Pensão alimentícia e sua exoneração

Pensão Alimentícia e sua Exoneração Pensão alimentícia de filhos não cessa automaticamente com a maioridade. Publicado por Jucineia Prussak - 1 dia atrás Pensão Alimentícia e sua Exoneração É importante ressaltar que conforme muitos pais pensam a pensão não se extingue automaticamente com a...
Leia mais

Justiça determina o bloqueio do WhatsApp

Justiça determina o bloqueio do WhatsApp Pela terceira vez neste ano, o aplicativo de mensagens instantâneas será bloqueado por não abrir o sigilo de conversas para ajudar em investigações criminais. Empresas de telefonia já foram avisadas e decisão pode entrar em vigor a qualquer momento POR...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas