Dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade?

Clipping - JH tira suas dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade

 

- Jornal Hoje

 

Esta semana o Jornal Hoje falou da Lei de Paternidade, mas nós recebemos muitos pedidos para voltar ao assunto. Vamos esclarecer novas dúvidas dos nossos telespectadores.

Clique aqui e veja a matéria na íntegra.

Quando o pai não quer assumir o filho, é no cartório que a mãe deve dar o primeiro passo. Na hora de registrar o bebê, ela precisa pedir um formulário. Nele vai escrever o nome, profissão e o endereço do suposto pai. Todos os cartórios do país são obrigados a ter este documento.

Essa declaração tem que ser enviada, de imediato, a um juiz que vai chamar o suposto pai para uma conversa para ver se ele reconhece o filho espontaneamente. Se o homem se negar ou disser que não é o pai, é aberto um processo e ele vira réu.

O desembargador, Arnoldo Camanho de Assis, lembra que o ideal é que o homem faça logo um exame de DNA. Caso contrário, o juiz pode usar a lei da presunção de paternidade.

"O juiz pode usar esse não comparecimento, essa recusa do réu a se submeter ao exame de DNA, como indicativo, como presunção de que o réu é sim o pai", afirma.

Mas o que acontece quando o suposto pai mora no exterior ou é estrangeiro? Eles ficam isentos de assumir a paternidade? A dúvida é de Rúbia Galdino e Aline da Silva, telespectadoras do Jornal Hoje.

"Se o réu mora fora do Brasil, basta que ela diga o endereço correto e o país onde ele mora. A Justiça vai chamar lá onde ele mora para ser processado no Brasil", afirma o desembargador.

O problema de Terezinha é outro. O pai quer reconhecê-la, mas o escrivão exige que ele, a filha e a mãe compareçam juntos ao cartório e cada um mora em uma cidade.

"Se o pai que está reconhecendo um filho morar em cidade distante, basta que um deles vá ao cartório e faça uma procuração para que o reconhecimento seja perfeitamente realizado", explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores, Allan Nunes Guerra.

 

 

Fonte: Jornal Hoje


Publicado em 23/08/2010
Recivil

 

Notícias

Em busca do pai - Revista Veja

Em busca do pai - Revista Veja Publicado em: 27/03/2017 VEJA conversou com filhos que não têm o nome do pai em seus documentos e que estão em busca do progenitor para entender a ausência e tentar uma reaproximação. Clique aqui e assista. Fonte: Site Revista Veja Extraído de Recivil
Leia mais

Justiça de MS reconhece maternidade afetiva para casal de mulheres

Justiça de MS reconhece maternidade afetiva para casal de mulheres Publicado em: 24/03/2017 Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu o direito de um casal de mulheres e de seu filho de terem reconhecido o nome de ambas as mães no registro civil. A decisão monocrática do...
Leia mais

Estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Estabilidade provisória de grávida não alcança contratos temporários 22 de março de 2017, 8h42 A auxiliar assinou contrato de três meses em julho de 2014 e, conforme o previsto, teve o vínculo encerrado em outubro do mesmo ano. Ela então ajuizou reclamação trabalhista...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados