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13/10/2014 15:14

Poder público começa a usar ferramenta para diálogo público-privado em licitação

13 de outubro de 2014, 11h25
Por Felipe Luchete

Um instrumento previsto em lei há quase 20 anos vem sendo “descoberto” agora por estados e municípios para formalizar a conversa entre poder público e empresas antes de licitações. O chamado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que pessoas jurídicas e também físicas apresentem projetos para obras e serviços públicos logo nas etapas iniciais, quando há apenas um esboço do que se pretende desenvolver.

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19/04/2024 13:43

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Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

17/04/2024 13:42

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

15/04/2024 13:33

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

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A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...

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08/04/2024 13:03

Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias 04/04/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1) O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...

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