INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região

INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região

28/11/17 06:30

Foi instituído, na última sexta-feira, dia 24, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região, o procedimento de intimação mediante utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

De acordo com a Resolução Presi 50, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, as intimações por aplicativo de mensagens eletrônicas serão encaminhadas a partir dos números de telefone celular, utilizados exclusivamente pelas secretarias das unidades judiciárias de JEFs, Turmas Recursais e Centros de Conciliação, os quais serão divulgados no portal da Justiça Federal da 1ª Região.

A adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Interessados em aderir a essa nova modalidade de intimação deverão preencher e assinar o Termo de Adesão, que está em anexo à Resolução, a ser entregue pela secretaria, e informar o número de telefone respectivo.

A íntegra da Resolução Presi 50 está disponível no portal do Tribunal, na “Biblioteca Digital”.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Notícias

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro?

Como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? 29/02/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM De quatro em quatro anos, uma dúvida renasce: como são registradas as pessoas nascidas em 29 de fevereiro? A data, exclusiva dos anos bissextos, ocorre somente nos anos divisíveis por...

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício

Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício 26/02/2024 - 16h49 Atualizada em 26/02/2024 - 16h51 A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS) garantiu o direito à pensão por morte de companheiro a uma moradora da zona rural de Santo Antônio das...

Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro

OPINIÃO Marco das Garantias: o que mudou para os novos negócios no setor financeiro Karina Ribeiro Delarmelina Pedro Duarte Pinho 20 de fevereiro de 2024, 15h22 Diante disso, fica a pergunta: afinal, alguma ferramenta do novo Marco Legal das Garantias serve aos novos negócios do setor...