Mediação de conflitos reduz processos e incentiva paz social, diz ministro Og

INSTITUCIONAL
19/08/2016 17:22

Mediação de conflitos reduz processos e incentiva paz social, diz ministro Og

A mediação de conflitos contribui para diminuir, no Poder Judiciário, o acervo processual, “que hoje conta com uma altíssima taxa de congestionamento”. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciário (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).

“Além disso, esse estímulo contribui para diminuir o número de processos novos e incentiva a pacificação social, já que preservar o relacionamento é um dos objetivos da prática”, afirmou o ministro, que comporá a mesa de abertura da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento acontece nos dias 22 e 23 de agosto, no CJF, em Brasília.

Para Og Fernandes, o evento contribuirá para a melhoria das práticas extrajudiciais de solução de litígios. “Outra expectativa é que essa jornada, que está sendo realizada pela primeira vez, vire um marco, como as Jornadas de Direito Civil e de Direito Comercial”, afirmou.

Divulgação

O corregedor-geral da Justiça Federal acredita que o evento contribuirá ainda para a divulgação de formas extrajudiciais para solução de litígios. “Por meio de amplo debate, é possível mostrar que os processos sobrecarregam o Judiciário, prejudicando o bom funcionamento desse Poder”, disse.

Og Fernandes salientou ainda que o evento reunirá mais de 22 especialistas. Dos 365 enunciados enviados à Comissão Científica, 227 foram aprovados: 61 de arbitragem; 104 de mediação; e 62 de outras formas de soluções de conflitos, enviados por 141 autores.

“É importante ressaltar que todos os enunciados passaram por uma pré-análise realizada por alguns especialistas e coordenadores. Depois de toda a discussão em plenária, os enunciados serão publicados e divulgados sob a responsabilidade do CEJ”, explicou.

Plenária

A abertura do evento contará igualmente com a presença do presidente do STJ, Francisco Falcão, além dos ministros do tribunal Luis Felipe Salomão e Humberto Martins, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Após a abertura, as comissões de trabalho discutirão as propostas de enunciados selecionadas, distribuídas por três grupos: Grupo I – Arbitragem; Grupo II – Mediação; e Grupo III - Outras formas de soluções de conflitos. No segundo dia de programação, as propostas serão levadas à sessão plenária para aprovação final.

MA

Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...