Sentença inédita autoriza barriga de aluguel a casal gay

Na Argentina, sentença inédita autoriza barriga de aluguel a casal gay

Publicado em: 10/07/2017

A Justiça argentina autorizou um casal de dois homens a ter um filho com uma barriga de aluguel em um tratamento que será realizado no país.

Trata-se de um casal que está junto há 14 anos e uma amiga dos dois "emprestará" o seu útero para o tratamento na província argentina de Rio Negro.

Neste caso, será utilizado o óvulo de um banco de doação e o material genético de um dos homens.

"É um caso de abertura porque representa a única opção que eles têm [para ter um filho]", explicou a juíza María Laura Dumpé, que julgou a causa.

Para a sentença, que não tem antecedentes na Argentina, foi realizado "um trabalho com psicólogos, psicopedagogos, psiquiatras e médicos".

A decisão também assegurou que não houve retribuição econômica à mulher, o que é proibido por lei.

"Ela é divorciada, seus filhos sabem e a acompanham nisto. Tem a intenção de ajudar os seus amigos em seu projeto de vida. Negamos que haja retribuição em dinheiro", disse a juíza à emissora televisiva TN.

A magistrada definiu o caso como "um ato de amor, de companheirismo" e considerou que a sua sentença abrirá caminhos para "aqueles casais que de outra forma não poderiam ter filhos, por exemplo, no caso de um casal em que a mulher não tenha útero".

A sentença inclui a obrigação para os pais de explicar à criança sobre a sua origem.

"Estou convencida desta necessidade, de explicar quando tiver capacidade suficiente para entender, de maneira que isto seja o mais natural possível", afirmou.

A identidade do casal está mantida em sigilo, assim como da mulher que será a barriga de aluguel.

Fonte: Globo.com
Extraído de Recivil

Notícias

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres 22 de março de 2024 - Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar...

Você sabia que precatório de credor falecido é herança?

Você sabia que precatório de credor falecido é herança? Laís Bianchi Bueno Os precatórios são dívidas governamentais decorrentes de várias situações. Após o falecimento do titular, são automaticamente transmitidos aos herdeiros de acordo com o Código Civil. quarta-feira, 20 de março de...

Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma

PENHORABILIDADE RETROALIMENTANTE Imóvel de família pode ser penhorado para pagamento da própria reforma Danilo Vital 19 de março de 2024, 14h33 Essa exceção está no artigo 3º, inciso II, da mesma lei. A lógica é impedir que essa garantia legal seja deturpada como artifício para viabilizar a reforma...

Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital

OPINIÃO Modernidade e sucessão: como funciona a herança digital Rodrigo Chanes Marcogni 18 de março de 2024, 18h23 Obviamente que temos que considerar aqui que ao estabelecerem suas regras e políticas de uso as empresas que hospedam as redes sociais o fazem imbuídas no princípio constitucional do...