Câmara aprova MP de combate ao mosquito transmissor de zika e dengue
Câmara aprova MP de combate ao mosquito transmissor de zika e dengue
Medida provisória autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados; permite dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde; e prevê auxílio financeiro a crianças com microcefalia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória 712/16, que autoriza o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para a execução de ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, da febre chikungunya e do zika vírus. A matéria ainda será votada pelo Senado.
O parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), prevê a criação do Programa Nacional de Apoio ao Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes) para financiar projetos com recursos de doações dedutíveis do imposto de renda. A criação do programa constava do Projeto de Lei 1861/15, do deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP).
Pelo texto aprovado, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica poderão doar dinheiro, bens móveis ou imóveis, ceder bens para uso ou equipamentos ou realizar manutenção ou reparos em bens móveis, assim como fornecer material de consumo e insumos.
Acesso a imóveis
Segundo a MP, além dos imóveis abandonados, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão autorizar o ingresso em imóveis nos quais, após duas visitas no intervalo de dez dias, seja ainda impossível acessá-lo por dificuldade de localização da pessoa que possa permitir o ingresso dos agentes.
Novo caso incluído pelo relator como de ingresso forçado é o de recusa do morador ou responsável de permitir acesso do agente público ao imóvel.
Cardoso Jr ressaltou que o texto representa o compromisso da Câmara com a melhoria da saúde e de acabar com as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.
Ausência prolongada
O texto define como imóvel em situação de abandono aquele que demonstre “flagrante ausência prolongada de utilização”, verificável por características físicas, sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios.
Para acessar o imóvel abandonado, o agente poderá contar ainda com o apoio de policiais ou da guarda municipal sempre que necessário e terá de fazer um relatório detalhado das medidas sanitárias adotadas para o controle dos focos de reprodução do mosquito.
O ingresso forçado deverá ser realizado preservando-se a integridade do imóvel e também poderá ocorrer sempre que se verificar a existência de outras doenças com potencial de proliferação ou de disseminação que apresentem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.
Na legislação sanitária, o texto aprovado inclui nova pena pecuniária, de multa de 10% da faixa de R$ 2 mil a R$ 75 mil no caso de reincidência em manter focos de vetores no imóvel por descumprimento da recomendação das autoridades sanitárias.
Segundo o texto aprovado, o sábado será instituído como o dia para a realização das atividades de limpeza nos imóveis, com ampla mobilização da comunidade.
Dedução no IR
Apesar de criar o direito à dedução, o texto não explica como os bens móveis e materiais serão valorados para se chegar a um montante monetário na declaração de ajuste do imposto de renda. Nessa declaração, a dedução poderá atingir até 1,5% do imposto devido pela pessoa física e até 1% do imposto devido pela pessoa jurídica. Ambos dentro dos limites legais totais para deduções.
As doações terão de ser para projetos aprovados pelo Ministério da Saúde dentro de critérios como prioridade para áreas de maior incidência dessas doenças, redução da desigualdade regional, prioridade para municípios com menos recursos próprios disponíveis para vigilância em saúde e prevenção da doença.
Esses projetos serão avaliados pelo ministério no final das ações e serviços ou anualmente, se forem permanentes. O Ministério da Saúde deverá publicar, na internet, relatório de avaliação e acompanhamento das ações e serviços.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Pierre Triboli
Casos prováveis de dengue já somam 1,1 milhão neste ano, diz Ministério da Saúde
Dados atualizados sobre as doenças provocadas pelo mosquito Aedes aegypti - zika, chikungunya e dengue - foram apresentados hoje em audiência na Câmara
Representantes de órgãos do governo diretamente ligados ao combate do mosquito Aedes aegypti vieram à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (19), para dar informações sobre os registros da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya no Brasil, além de apresentar as ações que estão sendo realizadas para prevenção dessas doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
Eles participaram de audiência pública na comissão externa da Câmara que acompanha as ações de combate ao zika vírus.
Estatísticas
O representante do Ministério da Saúde, Rodrigo Frutuoso, informou que o órgão já notificou 1,1 milhão de casos prováveis de dengue de janeiro a maio deste ano, com índice 1,5% superior ao mesmo período do ano passado. Houve 240 mortes por dengue confirmadas, enquanto 539 estão sob investigação.
Quanto ao zika vírus, foram confirmados 49.821 casos neste ano, dos quais 3,8 mil em gestantes. Houve três mortes confirmadas e 56 têm a causa em investigação.
Os casos de microcefalia investigados e confirmados, desde o ano passado até agora, chegaram a 1.326 casos, com predominância no nordeste. Já em relação à febre chikungunya, o Ministério da Saúde tem mais de 15 mil casos confirmados.
Ações
Na audiência, representantes dos ministérios da Saúde, da Cidades, do Meio Ambiente e da Integração Nacional mostraram as ações multissetoriais integradas para combater o Aedes aegypti.
O representante do Ministério das Cidades, Gustavo Zarif, explicou que o foco das ações está no saneamento básico. "O Ministério das Cidades considera que todas as ações de saneamento básico possuem interferência direta ou indireta no controle do vetor Aedes aegypti. Há uma correlação clara de deficiências de saneamento com a proliferação do mosquito. O Aedes aegypti se adaptou. Em tempos de crise, eles deram um jeito: eles só colocavam os ovos onde havia água limpa; agora, não, eles se adaptaram e resolveram a questão da reprodução deles. E nós temos que nos adaptar às adaptações deles na questão do esgoto", explicou.
Sabrina Andrade, representante do Ministério de Meio Ambiente, disse que o órgão tenta acelerar o fechamento dos lixões e as práticas de logística reversa com base na política nacional de resíduos sólidos (Lei 12.305/10). A intenção é garantir, sobretudo, a destinação correta de embalagens que acumulam água e facilitam a propagação do Aedes aegypti.
No Ministério da Saúde, uma das metas foi ampliar a visitação aos imóveis para combater o mosquito. "O programa nacional tem preconizado visitas aos imóveis a cada dois meses. Então, nós mudamos para visitações mensais, para que a gente pudesse causar impacto no período de maior transmissão da doença no País. Hoje, nós resgatamos o fortalecimento da intersetorialidade e da co-responsabilidade do combate ao Aedes entre diversos entes", afirmou Rodrigo Frutuoso.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comandou a audiência pública e elogiou as ações integradas. "Podemos ter uma potência maior da nossa atuação, como Estado brasileiro, quando atuamos de forma organizada e planejada. Acho que estamos criando um lastro importante para prevenir futuras epidemias, mas, no momento atual, já estamos tendo resultados também. Em momentos anteriores, em 2015 e 2014, a dengue se manteve por muito mais tempo no País. E isso já é um elemento positivo para o nosso relatório final".
Os relatórios setoriais de acompanhamento das ações de prevenção ao zika vírus estão a cargo dos deputados Mandetta (DEM-MS), Carmem Zanotto (PPS-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
A comissão externa era coordenada pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que assumiu o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário no governo do presidente da República interino, Michel Temer. Na próxima terça-feira (24), a comissão vai se reunir para escolher novo coordenador.
Edição – Luciana Cesar
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