Especialista em segurança pública afirma ser ineficaz unificação das polícias

23/06/2016 - 18h11

Especialista em segurança pública afirma ser ineficaz unificação das polícias

O consultor legislativo Fernando Carlos Walderley, da Câmara dos Deputados, especialista em segurança pública e defesa nacional, considera que a unificação das polícias militar e civil é uma forma ineficaz e injusta de resolver os problemas da segurança pública. “É um erro grave descarregar os problemas na PM. Desmilitarizar a polícia não é a solução. Não se leva em conta a violência que esses policiais enfrentam”, afirmou ele, durante audiência pública da Comissão Especial de Unificação das Polícias Civis e Militares.

Para Walderley, se as forças forem unificadas, haverá inconstitucionalidade na transposição dos cargos. “Como ficará o salário dos policiais ativos e inativos? E se a polícia unificada entrar em greve?”, questionou.

O presidente da comissão, deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), afirmou que é preciso discutir o tema com a população. “São eles que veem os trabalhos”, disse.

Países europeus
O deputado lembrou que a Alemanha unificou forças de segurança pública em 1974 e obteve um bom resultado.

Já o consultor afirmou que, apesar de unificada, as forças de segurança pública europeias não perderam o caráter militar. Segundo ele, o problema é que, no Brasil, as polícias e as guardas municipais atuam além do que está definido na Constituição. “A PM do Piauí faz investigação, a Polícia Rodoviária Federal da Paraíba realiza operações conjuntas com o Ministério Público, as Forças Armadas atuam como polícia. Falta obedecer ao que está escrito. Cada um faz o que quer”, afirmou.

Fernando Carlos Walderley também destacou que aspectos regionais precisam ser considerados. O consultor citou a atuação da guarda municipal de São Paulo na segurança pública, que, apesar de não ser de sua responsabilidade, é positiva. Ele afirmou, porém, que em algumas regiões do Nordeste as guardas municipais são comandadas por prefeitos para realização de interesses pessoais.

A audiência foi proposta pelos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Vinicius Carvalho (PRB-SP).

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Pierre Triboli
Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos

A importância da doação com usufruto vitalício e encargos Amadeu Mendonça Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal. quarta-feira, 3 de abril de 2024 Atualizado às 14:39 Dentro do...