Professor cobra atenção do MEC a pessoas surdas

16/09/2013 - 11h35 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 16/09/2013 - 12h31

Professor cobra atenção do MEC a pessoas surdas

Da Redação

Em debate nesta manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o professor da Universidade de Brasília (UnB) Messias Ramos Costa cobrou do Ministério da Educação (MEC) o atendimento a propostas apresentadas pelas pessoas surdas. Uma das reivindicações, disse, é a criação de escolas onde a linguagem de sinais seja a primeira língua na sala de aula e o português, a segunda.

Conforme explicou, a aprendizagem de pessoas surdas fica prejudicada quando as aulas são ministradas em português e isso vai refletir negativamente em toda a formação dessas pessoas. Costa também disse que as vagas para deficientes em concursos públicos não atendem aos surdos devido ao fato de as provas nessas seleções serem em português, ao invés de possibilitar avaliações em linguagem de sinais.

O professor, que é surdo, disse que a porcentagem de vagas nos órgãos públicos para pessoas com deficiência é muito pequena e ainda menos acessíveis para as pessoas surdas.

Messias Ramos Costa – que se comunicou na audiência por meio da linguagem de sinais, com tradução simultânea – apontou desprezo do MEC em relação à luta dos surdos e afirmou que secretarias daquele ministério tem desconsiderado sugestões desse segmento da população. Ele relatou ainda as dificuldades daqueles que enfrentam preconceito da sociedade.

No debate, Antônio José Ferreira, secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, destacou avanços no atendimento a pessoas com deficiência, mas reconheceu que ainda há muito a ser feito.

– Muito mais que uma questão de governo, é uma questão de cultura – disse, ao destacar desrespeitos frequentes sofridos pelas pessoas com deficiência. Para Ferreira, ao lado de políticas públicas, a sociedade precisa reconhecer surdos, cegos, deficientes físicos e pessoas com outras deficiências como cidadãos plenos.

O debate está sendo presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e é aberto à participação por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado - 0800 61 22 11.

 

Agência Senado

 

Notícias

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.

TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA - O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários José Higídio 19 de abril de 2024, 8h52 Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável

Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia. Da Redação terça-feira, 16 de abril de 2024 Atualizado às 17:41 "Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...

Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

CADA UM POR SI Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento 15 de abril de 2024, 7h41 Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo é o casamento ter...

Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil

OPINIÃO Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil Ricardo Campos Maria Gabriela Grings 12 de abril de 2024, 6h03 No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...