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Palavra-chave: Código Florestal

Plenário pode votar o Código Florestal na quarta-feira

http://www.cartoriomassote.com/news/plenario-pode-votar-o-codigo-florestal-na-quarta-feira/

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Ruralistas divulgam 'versão final' do Código Florestal

http://www.cartoriomassote.com/news/ruralistas%20divulgam%20%27vers%c3%a3o%20final%27%20do%20codigo%20florestal/

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'Pegadinhas' em código podem reduzir reserva legal, diz advogado

http://www.cartoriomassote.com/news/pegadinhas-em-codigo-podem-reduzir-reserva-legal-diz-advogado/

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Aprovação do novo Código Florestal

http://www.cartoriomassote.com/news/aprova%c3%a7%c3%a3o%20do%20novo%20codigo%20florestal/

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Estudo alerta para perda de 29,5 milhões de hectares em florestas com novo Código Florestal

http://www.cartoriomassote.com/news/estudo%20alerta%20para%20perda%20de%2029%2c5%20milh%c3%b5es%20de%20hectares%20em%20florestas%20com%20novo%20codigo%20florestal%20/

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"Retrocesso à legislação ambiental"

http://www.cartoriomassote.com/news/%22retrocesso%20%c3%a0%20legisla%c3%a7%c3%a3o%20ambiental%22/

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Câmara não consegue colocar em votação a MP do Código Florestal

http://www.cartoriomassote.com/news/c%c3%a2mara-n%c3%a3o-consegue-colocar-em-vota%c3%a7%c3%a3o-a-mp-do-codigo-florestal/

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Câmara de Negociação do Código Florestal define integrantes

http://www.cartoriomassote.com/news/c%c3%a2mara%20de%20negocia%c3%a7%c3%a3o%20do%20codigo%20florestal%20define%20integrantes/

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MP do Código Florestal corre risco de 'caducar', diz deputado

http://www.cartoriomassote.com/news/mp-do-codigo-florestal-corre-risco-de-caducar-diz-deputado/

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Novo código deve prever regra para agricultor que quebrar compromisso de recomposição florestal, diz Blairo Maggi

http://www.cartoriomassote.com/news/novo%20codigo%20deve%20prever%20regra%20para%20agricultor%20que%20quebrar%20compromisso%20de%20recomposi%c3%a7%c3%a3o%20florestal%2c%20diz%20blairo%20maggi/

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Comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia votam Código Florestal na próxima terça

http://www.cartoriomassote.com/news/comiss%c3%b5es%20de%20agricultura%20e%20de%20ci%c3%aancia%20e%20tecnologia%20votam%20codigo%20florestal%20na%20proxima%20ter%c3%a7a/

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Comissões do Senado aprovam texto-base do novo Código Florestal

http://www.cartoriomassote.com/news/comiss%c3%b5es%20do%20senado%20aprovam%20texto-base%20do%20novo%20codigo%20florestal/

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Código Florestal passa por ajustes

http://www.cartoriomassote.com/news/codigo-florestal-passa-por-ajustes/

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Pagamento por serviços ambientais poderá ser incluído no Código Florestal

http://www.cartoriomassote.com/news/pagamento%20por%20servi%c3%a7os%20ambientais%20podera%20ser%20incluido%20no%20codigo%20florestal/

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Premiação progressiva

http://www.cartoriomassote.com/news/premia%c3%a7%c3%a3o%20progressiva/

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Nos jornais: novo Código anistia multas dos doadores de 50 políticos

http://www.cartoriomassote.com/news/nos-jornais-novo-codigo-anistia-multas-dos-doadores-de-50-politicos/

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Código Florestal: alterações do Senado incluem novos capítulos sobre cidades e agricultura

http://www.cartoriomassote.com/news/codigo%20florestal%3a%20altera%c3%a7%c3%b5es%20do%20senado%20incluem%20novos%20capitulos%20sobre%20cidades%20e%20agricultura/

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"Código Florestal já nasce precisando de reformas pontuais”

http://www.cartoriomassote.com/news/codigo-florestal-ja-nasce-precisando-de-reformas-pontuais/

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Código Florestal: projeto reduz proteção ao meio ambiente

http://www.cartoriomassote.com/news/codigo%20florestal%3a%20projeto%20reduz%20prote%c3%a7%c3%a3o%20ao%20meio%20ambiente/

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Nos jornais: Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

http://www.cartoriomassote.com/news/nos-jornais-codigo-florestal-deve-anistiar-75-das-multas-milionarias/

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O Código Florestal, a onça e o carrapato

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O perigo da aprovação do Código Florestal

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Líderes definem hoje se votam Código Florestal e Lei da Copa nesta semana

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Votação do Código Florestal é adiada

http://www.cartoriomassote.com/news/vota%c3%a7%c3%a3o%20do%20codigo%20florestal%20e%20adiada/

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"Código Florestal terá que ser revisto em cinco anos"

http://www.cartoriomassote.com/news/codigo-florestal-tera-que-ser-revisto-em-cinco-anos/

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Código Florestal: "adiamento da votação só gera insegurança jurídica"

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Lei Geral da Copa e Código Florestal serão os principais assuntos desta semana

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Confirmada votação do Código Florestal na próxima semana

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Clima político pode deixar Código Florestal fora da pauta

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Código Florestal: Gilberto Carvalho diz que Dilma analisará com “serenidade” possibilidade de veto

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Notícias

19/06/2013 12:51

STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano

Pela primeira vez, STJ homologa anulação de casamento religioso decretada pelo Vaticano O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, homologou sentença eclesiástica de anulação de casamento religioso, confirmada pelo Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, no...

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18/06/2013 16:12

Requisitos legais

17 junho 2013 Juiz pode conceder aposentadoria diferente da pedida Se os requisitos necessários para a concessão de determinado benefício previdenciário estiverem preenchidos, o Judiciário pode disponibilizá-lo ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em detrimento do que foi...

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18/06/2013 14:50

Imóvel em construção não é bem de família

Imóvel em construção não é bem de família Nos termos da Lei 8.009/90, o único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente não pode ser penhorado. Foi baseado nessa lei que o sócio da empresa executada tentou afastar a penhora de um imóvel de sua propriedade,...

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17/06/2013 13:44

TJ-MG revoga concessão de direito à Justiça gratuita

16/06/2013 - 22:30 TJ-MG revoga concessão de direito à Justiça gratuita Conjur Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu recurso da Advocacia-Geral do estado que reivindicava o reconhecimento de impugnação à concessão de Justiça gratuita a um beneficiário. O procurador que sustentou a favor do...

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17/06/2013 13:36

Verbas trabalhistas devem ser divididas igualmente entre os ex-cônjuges

Divisão Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação, decide 4º grupo Cível do TJ/RS "As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges". Com este entendimento, o 4º Grupo...

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14/06/2013 15:24

MP estadual pode atuar em tribunais superiores

Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 3 horas atrás MP estadual pode atuar em tribunais superiores O Ministério Público estadual é parte legítima para atuar perante tribunais superiores. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (12/6) pela 1ª Seção do Superior...

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14/06/2013 15:08

STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados

14/06/2013 - 08h32 DECISÃO STJ permite penhora sobre honorários advocatícios elevados A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de um advogado que pretendia impedir a penhora de parte de honorários devidos a ele, por se tratar de verba de natureza...

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13/06/2013 14:38

O equívoco que custou a derrota na ação trabalhista.

O equívoco que custou a derrota na ação trabalhista. Publicado em terça-feira, 11 de junho de 2013 | Especialidade: Trabalhista A juntada de comprovantes de recolhimento do depósito recursal e custas relativos a processo diferente causou a deserção de recurso ordinário da...

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13/06/2013 13:59

Filiação questionada

12junho 2013 DNA negativo impede vínculo registral de avós paternos O teste negativo de DNA impede que os avós registrais paternos mantenham o vínculo em relação à criança. www.conjur.com.br

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13/06/2013 13:14

Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado

Clipping - Vendedor deve ressarcir compradores por venda de imóvel menor do que o informado O juiz de Direito substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani da 10ª vara Cível de Brasília, julgou procedente o pedido de duas pessoas que compraram um imóvel com medida menor do que a informada no...

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12/06/2013 14:49

Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral

Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não admite sub-rogação dos supostos avós A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos de uma criança. Eles questionavam...

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11/06/2013 09:32

Proporção obrigatória

10junho 2013 Empregado com deficiência não tem direito à estabilidade O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) negou provimento ao recurso de um trabalhador portador de deficiência física que pleiteava reintegração no quadro de funcionários. www.conjur.com.br

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10/06/2013 14:47

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de...

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07/06/2013 15:27

Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet

07/06/2013 - 11h34 DECISÃO Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido...

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07/06/2013 15:08

Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado

Reconhecida fraude contra execução em renúncia à herança por parte do executado A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que, se o herdeiro...

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06/06/2013 13:54

Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos

06/06/2013 - 09h53 DECISÃO Informações sigilosas não devem ser arquivadas em pasta própria à parte dos autos A informação de caráter sigiloso deve ser protegida sob segredo de Justiça, sem arquivamento de “pasta própria” fora dos autos do processo. A decisão, da Primeira Seção do Superior Tribunal...

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06/06/2013 13:48

STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial

STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial A alienação de imóvel de massa falida por meio de leilão judicial não se enquadra nas restrições da antiga Lei de Falências (Decreto-Lei 7.661/45), a qual proíbe que os bens sejam vendidos a partir do termo legal da...

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06/06/2013 13:43

Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil

Bem de família pode ser penhorado em execução de sentença civil que homologa acordo para reparação de crime Na execução de sentença homologatória de acordo celebrado entre as partes no âmbito civil, é possível a penhora de imóvel residencial tido como bem de família, se o executado foi condenado...

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04/06/2013 14:09

Mãe ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança

04/06/2013 - 07h00 DECISÃO Mãe que reteve filha ilegalmente no Brasil ganha guarda por demora no pedido de devolução da criança A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma mãe brasileira o direito à guarda da filha menor, em território nacional. Ação movida pela União...

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04/06/2013 07:47

Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso

Data de devolução dos autos não interfere em prazo para recurso 03 Junho 2013 Ailson Acessos: 1 Infração disciplinar A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade de um Agravo de Petição que havia sido declarada porque o advogado retirou os...

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