Palavra-chave: ITBI
Revenda de imóvel na planta não gera cobrança de ITBI
Artigo: Da partilha de desigual de bens na separação ou divórcio. Incidência de ITBI ou ITCMD? - Gustavo Casagrande Canheu
Reexame necessário - Mandado de segurança - Desapropriação - ITBI - Não incidência - Sentença confirmada
Artigo - É possível obter isenção do ITBI para integrar imóvel em capital social
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Não incide imposto de transmissão quando consolidada posse da credora
Município deve se basear em cartório para fornecer guia de recolhimento
Imunidade do ITBI independe da forma de avaliação do imóvel colacionado
Não incidência de ITBI para pessoas jurídicas inativas gera controvérsias
Apelação Cível - Mandado de Segurança - Sociedade Empresária - Integralização de capital social - Transferência de Imóveis - Incidência de ITBI
Imunidade do ITBI não alcança valor que excede capital integralizado, diz STF
Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI
ITBI versus incorporação de bens imóveis
A incidência de ITBI em integralizações de imóveis no capital social de sociedades
O ITBI na integralização de capital social
Artigo – Tema 796 e o impacto na advocacia imobiliária
ITBI não incide em partilha consensual com divisão desigual de bens
Incide ITBI na integralização de imóveis por fundo imobiliário, diz STJ
STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa
Prefeitura implantará ITBI eletrônico
Comissão aprova proposta que exige revisão periódica de IPTU por município
Bens partilhados em divórcio ou separação poderão ser isentos de ITBI
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...