Palavra-chave: Juizado Especial
Juizado especial é competente para execução de suas sentenças
Em despacho de 48 páginas, juiz nega seguimento a ação considerada simples
Para ministro Noronha, juizados especiais já não refletem ideal de sua criação
Proposta altera contagem de prazos em juizados especiais
Publicada lei que estabelece contagem de prazo em dias úteis nos juizados especiai
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Projeto altera regras dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Projeto sobre Juizados Cíveis amplia prazo para que devedores sejam encontrados
OAB pede ao Fonaje edição de norma sobre realização de audiências de conciliação não presenciais
Plataforma virtual possibilita audiências de conciliação
Os desafios no futuro dos Juizados Especiais Cíveis
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
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DPJ traçará diagnóstico dos Juizados Especiais
Projeto muda regra para embargos no Juizado Especial
Juizados Especiais oferecem meio mais rápido para resolver conflitos
Proposta faculta advogados em todas as causas de juizados especiais cíveis
Metas da Corregedoria para 2016 propõem melhorias nos Juizados Especiais
Câmara inclui princípio da simplicidade na lei sobre juizados especiais
Juizados especiais poderão ser autorizados a julguar ações envolvendo o poder público
Terceiro poderá intervir em processo no Juizado Especial
Aprovada na CCJ contagem de dias úteis para juizados especiais cíveis
Câmara aprova criação de juizados especiais criminais digitais
Vai ao Plenário proposta de criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais
CCJ autoriza recurso contra decisões processuais de juizados especiais
CCJ aprova projeto que amplia possibilidade de defesa em juizado especial cível
CCJ aprova mudanças no trâmite de ações em juizados especiais
Executivo veta juizados especiais para julgar crimes digitais
Procons poderão atuar de forma mais autônoma
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...