Palavra-chave: Lei Seca
Direito de Defesa
Ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo
Leis em contradição
"Endurecimento da Lei Seca pode ser votado ainda neste semestre"
AGU entra na Justiça contra páginas na internet que alertam sobre blitz policial
Câmara vota em abril projeto para endurecer a Lei Seca
Lei Seca: multa dobrada para quem for flagrado dirigindo sob a influência de álcool
Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punições da Lei Seca
STJ mantém ação penal contra acusado de dirigir embriagado
Lei Seca será tema de audiências públicas no STF
Audiência pública no STF reforça apoio à Lei Seca
Senado discute endurecer Lei Seca e reduzir maioridade penal
CCJ do Senado endurece a Lei Seca
Nova Lei Seca está na contramão dos acidentes
Argumento vazio
Um enxaguante bucal pode significar até três anos de prisão
Lei Seca “pra valer” só com álcool zero
Motoristas pegos no teste do bafômetro têm sido absolvidos
Perigo abstrato
'Tolerância Zero' da Lei Seca pouco reduziu número de acidentes
Normas para propaganda de bebidas alcoólicas contradizem Lei Seca
Especialistas defendem mais rigor na aplicação da Lei Seca
Lei proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias
Governo quer mudar Lei Seca
Lei seca: maior restrição à publicidade de bebidas
Lei Seca: projeto que amplia provas pode ser votado no dia 11
Plenário poderá votar mudança na Lei Seca
Câmara aprova projeto que facilita prova de embriaguez e dobra multa da Lei Seca
Relator quer tolerância zero com embriaguez
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...