Palavra-chave: Penhora
Caráter absoluto da impenhorabilidade dos salários
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Anulada penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge
Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Manutenção da penhora em residência de família
Mantida penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado
Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Justiça amplia conceito ao afastar penhora
Penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
Dívida trabalhista
Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário
Imóvel da família pode ser penhorado
Imóvel da família de réu pode ser penhorado para indenizar a vítima
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores
Teoria da causa madura
Excesso de penhora
Bens dados em garantia terão preferência na hora da penhora
Imóvel suntuoso pode ser penhorado
Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria
Notícias
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...
Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
04/04/2024 10:27Doação de órgãos: CNJ e cartórios lançam sistema eletrônico para candidatos manifestarem interesse e autorizarem processo
Por Guilherme Chaves, g1 — Brasília
02/04/2024 20h36 Atualizado há um dia
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), a Aedo tem o papel...