Palavra-chave: Usucapião
Certidão de propriedade dos vizinhos não é obrigatória em usucapião
"Quem vai ficar com a casa"
Nova Lei sobre usucapião precisa de jurisprudência
Ruim para todos
Criada mais uma espécie de usucapião no Brasil
É possível ação de usucapião de imóvel sem registro
STJ reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula
TJSC: Processo de usucapião deve continuar se autor desiste do pedido de extinção
TJPR: A posse exercida por antecessores pode ser somada à dos atuais possuidores
Empresa tem direito a usucapião de bem público
TJGO nega ação de usucapião a auxiliares de proprietário de fazenda
Via alternativa
TJSC: Trabalhar mais de 20 anos em terras não garante acesso a propriedade
TJGO: Falta de citação anula sentença de usucapião
Bem público não pode sofrer usucapião
TRF-1ª - Bens públicos não estão sujeitos a usucapião
Georreferenciamento é obrigatório para usucapião de imóvel rural
Falha ao identificar imóvel anula processo de usucapião
Proposta da Usucapião Extrajudicial é apresentada no Ministério da Justiça
PEC garante direito de posse para quem ocupa imóvel há dez anos
Usucapião pro familiae
AI - Ação de Usucapião - Supressão de instância
Direito de enteado equiparado ao de filha em ação de usucapião
Filha não tem direito a usucapião de lote herdado
Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial
TRF1: Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
Judiciário decide por usucapião sobre bem público
TRF3 não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao SFH
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...