Palavra-chave: falência
Regras expressas
Fantasma da falência assombra pequenas, médias e grandes empresas
Sócios não conseguem anular falência de empresa
Dívida de valor pequeno não pode provocar falência de sociedade comercial
STJ nega pedido de falência empresa por dívida de valor pequeno
Advogado do falido tem direito a honorários de sucumbência em processo falimentar
Pedido de falência em comarca errada impõe deslocamento da recuperação de todo o grupo de empresas
Lei de falência contribui para a diminuição do número de quebras
TRT 2ª Regiao: 7ª Turma: arrematação de bem imóvel em processo falimentar
STJ: Termo da falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial
Pecuarista poderá ser credor prioritário em caso de falência de frigorífico
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Efeitos de falência podem ser estendidos a empresas sem vínculos diretos
Aquele que pede a falência de uma empresa pode ser responsável pelo pagamento do administrador judicial
STJ valida arrematação em processo trabalhista após a decretação de falência
Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença
Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
Jurisprudência do STJ: Ação de usucapião. Efeitos da decretação da falência...
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
Proposta de Lei de Falências segue para o Congresso
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
Cabe agravo de instrumento contra decisões proferidas durante processo de recuperação e falência
Até encerramento da liquidação, sociedade falida tem legitimidade para agir em juízo
Quarta Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação
Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos
Brasil deve mudar Lei de Falências para acelerar recuperação pós-coronavírus
Câmara quer definir novas regras para conter falências durante pandemia
Novas regras para falências podem evitar enxurrada de ações na Justiça, dizem especialistas
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...