Palavra-chave: incapaz
Artigo: Da participação de incapaz (menor) em sociedade
Lei garante assistência aos incapazes de gerir seus próprios bens e direitos
TJMG: Avó paterna poderá adotar neta incapaz
Presunção de dependência de filho incapaz é relativa
Avós devem alimentos só após incapacidade dos pais ficar comprovada
TJ anula contrato celebrado com incapaz
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Procedimento simples, rápido e dinâmico
Início de pensão
Ministério Público e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz
Filho maior civilmente incapaz continua recebendo pensão alimentícia
Empresa deve reintegrar empregado que não era capaz quando pediu demissão
Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz
Cuidadora não consegue reconhecimento de união estável com paciente incapaz
Artigo: Atividade extrajudicial envolvendo incapazes, evolução? - Wendell Salomão e Caian Deléo
Artigo: O incapaz casado por Jones Figueiredo Alves
TRF-4 anula sentença em ação da qual MPF não participou
Artigo: Possibilidade de inventário e partilha extrajudicial havendo herdeiro incapaz - José Roberto Teixeira de Oliveira
Incapaz receberá pensão que já era paga ao pai, mas só a partir da data do requerimento
SP: Jovem considerado civilmente incapaz garante na Justiça exercício dos direitos políticos
Empréstimo a incapaz não pode ser anulado com base em interdição sem registro
TRF3 anula empréstimo tomado por incapaz sem a presença do curador
Prazo prescricional contra incapaz começa a partir da nomeação de curador
Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai
Projeto proíbe prescrição de crime contra quem não pode exprimir sua vontade
STJ mantém penhora de imóvel de homem que alegava insanidade em ação no JEC
Impressões sobre a IN 55 do Drei, que admite incapaz como titular de Eireli
Financeira indenizará por firmar contrato com incapaz sem anuência de curador
Maioridade civil, emancipação e o entendimento do STJ
Notícias
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...
A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
09/04/2024 12:07A importância da doação com usufruto vitalício e encargos
Amadeu Mendonça
Doação de imóveis com usufruto e encargos como alimentos promove transição patrimonial e segurança familiar, requerendo documentação precisa e compreensão legal.
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 14:39
Dentro do...
Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
08/04/2024 13:03Comissão de Juristas para reforma do Código Civil debate mudanças no livro de Direito das Famílias
04/04/2024
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Agência Senado e G1)
O grupo, que conta com membros do IBDFAM, já discutiu as propostas de mudança referentes ao Direito das...