Palavra-chave: parentes
Doadora de óvulo não é parente
Norma que proíbe contrato entre parentes de dirigentes municipais e prefeitura é constitucional
Inegibilidade de dirigente de entidade esportiva poderá alcançar parentes e cônjuges
CCJ aprova PEC que proíbe que suplente seja parente do senador titular
Rejeitada PEC que proibia senador de escolher parente como suplente
TJDFT reconhece união estável entre parentes de 3º grau
Guarda provisória de menor é preferencialmente de parentes
PEC proíbe eleição de parentes para suplente de senador
PEC torna inelegíveis parentes de 1º grau em eleições
Direito de uso de quiosques e bancas de jornais poderá ser transmitido a parentes
Mesmo em união estável, cônjuge tem predileção na herança aos parentes colaterais
CCJ aprova proibição de advogado atuar em tribunal onde há parentes
STF retoma julgamento sobre regra do CPC que amplia impedimento de juízes
Feudos familiares
Presidente do CNJ ataca advocacia de parentes nos tribunais
CNJ vai regulamentar atuação de juízes em ações defendidas por escritórios de advocacia ligados a parentes
CNJ aprova resolução que estende impedimento de atuação de magistrados em processos patrocinados por parentes
Comissão aprova projeto que permite pessoa sem parentesco pedir destituição do poder familiar
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...