Palavra-chave: prescrição
Fim da redução dos prazos prescricionais em razão da idade do criminoso
Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra
Prescrição impede indenização
Segunda Seção não admite dilação do prazo prescricional em caso de emissão de cheque pós-datado
Nova regra prescricional em ação trabalhista
Cobrança de imposto prescreve em cinco anos
Punições de servidor não devem ser registradas se reconhecida a prescrição do direito de punir
Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos
Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Prescrição das ações de indenização por abandono afetivo começa a correr com a maioridade do interessado
Banco pagará indenização por devolver cheque prescrito como se não tivesse fundos
Prescrição de complementação de aposentadoria atinge pagamentos anteriores a cinco anos da ação
Conflitos legislativos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito e não do acidente que o causou
Causa debendi
Choque de regras
Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução
Direito a pensão não prescreve para absolutamente incapaz, confirma TJSC
Ação Monitória - Contrato particular de compra e venda - Prazo prescricional
É de dez anos o prazo prescricional para restituição de valores em razão de negócio jurídico desfeito
Prescrição afastada
Prescrição por uso indevido de marca começa a contar da data em que cessa a conduta
CDC regula prescrição em caso de dano terrestre causado por acidente aéreo
Cobrança por prestação de serviços médico-hospitalares prescreve em cinco anos
Prescrição de indenização por morte conta do óbito
Início de pensão
É de três anos o prazo prescricional para pedir indenização pela não renovação de seguro de vida
Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
Notícias
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
12/04/2024 09:47OPINIÃO
Atos jurídicos e assinatura eletrônica na reforma do Código Civil
Ricardo Campos
Maria Gabriela Grings
12 de abril de 2024, 6h03
No Brasil, a matéria encontra-se regulada desde o início do século. A Medida Provisória 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, estabeleceu a Infraestrutura de Chaves...