A lei que quase ninguém usa: posseiros rurais agora podem regularizar terras diretamente no cartório, sem processo judicial, com apoio do Provimento 65 do CNJ; um atalho real para transformar posse antiga em propriedade Escrito por Valdemar Medeiros  Publicado em 04/12/2025 às...

Mudança histórica: usucapião extrajudicial ganha novas regras em 2026 e promete ajudar quem espera há anos pela regularização do imóvel André Rangel  Por André Rangel    04/12/2025 Em Economia, Notícias A reforma do Código Civil prevista para 2026 promete mexer bastante com a...

Valor Investe: Seu imóvel vai ganhar um 'CPF': veja o que muda a partir de 2026 Por Yasmim Tavares, Valor Investe — Rio 02/12/2025 06h30  Atualizado há 4 dias A implementação do CIB acontecerá de forma escalonada: capitais e grandes municípios terão até agosto de 2026 para atualizar seus...

Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha A usucapião exige posse prolongada com animus domini, e o STJ admite que herdeiro usucapir imóvel da herança se cumprir os requisitos. quarta-feira, 3 de dezembro de...

Autocuratela: nova regra permite que idosos escolham quem cuidará deles Do UOL, em São Paulo 01/12/2025 14h51 A autocuratela é uma escritura pública feita enquanto a pessoa está lúcida e capaz. Nesse documento, o indivíduo escolhe quem será o responsável por representá-lo em decisões de saúde,...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Ausência de intimação prévia do credor fiduciário acarreta a ineficácia da arrematação Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.994.309-RS (REsp),...

quarta-feira, 3 de dezembro de 2025 Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações sobre escrituras públicas de manifestações de vontade, inclusive sobre futura curatela;...

Concurso Público para Cartórios aprova apenas 10% dos inscritos Por Matheus Leitão Este profissional vai lidar com os principais bens pessoais e patrimoniais de cada cidadão e de cada empresa, responder pessoalmente pelos atos que pratica e ser altamente fiscalizado pelo Poder Judiciário. Confira...

CMA aprova regras para guarda de animal doméstico em caso de separação de casal Da Agência Senado | 02/12/2025, 12h41 Senadores na reunião da CMA desta terça: projeto aprovado segue agora para a CCJ Andressa Anholete/Agência Senado A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2)...

Terceira idade Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa 3 de dezembro de 2025, 8h24 Ele apresentou uma oferta de 11% de seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício formal e de um terço do salário mínimo se estiver desempregado. Prossiga em Consultor...

ConJur - Bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado, afirma STJ Por Tadeu Rover O bem alienado fiduciariamente não pode ser penhorado em execução promovida por terceiro, uma vez que o bem alienado não integra o patrimônio do devedor. Nada impede, contudo, a constrição dos direitos...

DECISÃO: Esposa fica com metade do preço de imóvel penhorado e alienado judicialmente se não exercia administração da empresa devedora 02/03/20 14:55 Na execução, os bens indivisíveis, de propriedade comum dos cônjuges casados no regime de comunhão de bens, podem ser penhorados e levados à hasta...

CONSCIÊNCIA PLENA TJ-MG absolve mulher que assinou união estável com avô de criação 10 de março de 2020, 7h43 Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união estável com seu avô de criação. Confira em Consultor Jurídico

10 - MAR, 2020 - Jurídico Jurisprudência mineira - Apelação cível - Ação reivindicatória - Bem imóvel - Direito do espólio - Demanda proposta em nome da herdeira, ainda que inventariante APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - BEM IMÓVEL - DIREITO DO ESPÓLIO - DEMANDA PROPOSTA EM NOME DA HERDEIRA,...

Artigo – São Carlos Agora – O que é paternidade socioafetiva e sua visão jurídico-sistêmica? Por Dra. Rafaela Cadeu de Souza* De acordo com o artigo 1593 do Código Civil, assim temos: “O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”. (grifo nosso) Assim, pode...

Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular 17/02/2020 Autora da ação tinha união estável com segurado.         A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou...