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Jurisprudência do STJ - Adoção Póstuma - Família Anaparental

Jurisprudência do STJ - Adoção Póstuma - Família Anaparental Adoção Póstuma. Família Anaparental. Para as adoções post mortem, vigem, como comprovação da inequívoca vontade do de cujus em adotar, as mesmas regras que comprovam a filiação socioafetiva, quais sejam, o tratamento do menor como...

Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena

03/08/2012 - 07h56 DECISÃO Confissão espontânea deve compensar a reincidência quando da fixação da pena A atenuante da confissão espontânea, por ser de mesmo valor da agravante da reincidência, acarreta a compensação entre elas. O entendimento, definido recentemente pela Terceira Seção do...

Jovem é reconhecido como filho após dez anos

Jovem de Joinville é reconhecido como filho após dez anos Quase dez anos após ajuizar uma ação de reconhecimento de paternidade, um jovem de Joinville teve seu direito como filho reconhecido. O suposto pai alega que não recebeu a intimação para a realização do teste de paternidade e que não...

STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito

Quarta-feira, 01 de agosto de 2012 Repercussão geral: STF impede terceiro mandato consecutivo de prefeito em municípios distintos Durante a sessão plenária desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria dos votos, entendimento do Tribunal Superior...

Justiça afasta argumento religioso que visava impedir divórcio

Justiça afasta argumento religioso que visava impedir divórcio em Minas Gerais Uma mulher que queria barrar o divórcio pedido pelo marido alegando motivos religiosos teve sua solicitação negada em segunda instância em Minas Gerais. A votação dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJMG)...