Sobre a mutabilidade do regime de bens
Não podemos ignorar a importância da escolha do regime de bens, quer seja no casamento, quer seja na união estável. E esta importância se faz presente na constância da vida em comum, na dissolução se houver e na sucessão. Ditando as regras e relações...
Leia mais
Saiba as novas regras que asseguram direitos para a compra e venda de imóveis
26 de janeiro de 2019 - por Danieleh Coutinho
Com o objetivo de dar maior segurança jurídica para as aquisições de imóveis e loteamentos, a lei nº 13.786 foi aprovada em dezembro de 2018 alterando o...
Leia mais
Projeto determina que avaliações sejam adaptadas para alunos que não possam ir à escola
Da Redação | 25/01/2019, 11h07
Crianças hospitalizadas fazem tarefas escolares em hospital de Mato Grosso: possibilidade, que se tornou lei em 2018, não inclui...
Leia mais
Caminhoneiro poderá ter até 40 pontos antes de suspensão da CNH
23/01/2019, 16h34
Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aumenta a quantidade de pontos que os caminhoneiros poderão ter na carteira de motorista por infrações de trânsito. Pelo texto...
Leia mais
Acesso à informação
Governo altera regras para classificação de sigilo de informações
Decreto 9.690/19 altera regulamentação da lei de acesso à informação e estabelece novas regras para delegação de competências na classificação de grau de sigilo de informações.
quinta-feira, 24 de janeiro de...
Leia mais
22/01/2019 - 16h42
Proposta torna gratuita renovação de Carteira de Identidade com dez anos de uso
O Projeto de Lei 10892/18 pretende tornar gratuita a emissão de segunda via da Carteira de Identidade que tenha pelo menos dez anos de uso. Conforme a proposta, da deputada Mariana...
Leia mais
22/01/2019
Apelação Cível - Reexame Necessário - Ação de Revisão de Cláusula C/C Declaratória de Anulação e/ou Modificação de Cláusula em Escritura - Doação de Imóvel pelo Município de Montes Claros - Cláusula de Inalienabilidade
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA C/C...
Leia mais
21/01/2019 - 19h30
Medida cria bônus salarial para servidor analisar benefícios previdenciários
Aposentados deverão fazer comprovação anual de vida, como identificação biométrica, nos bancos onde recebem o benefício
A Medida...
Leia mais
Em 21/01/2019
Clipping – Direito Netv – Nova disciplina para resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de imóvel
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979
A Lei nº 13.786/18 altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de...
Leia mais
EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO
TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
17 de outubro de 2018, 10h29
Por Tadeu Rover
Segundo o processo, para fraudar a execução, o devedor simulou uma doação do imóvel aos filhos, reservando o usufruto vitalício a ele e à sua mulher.
Leia em...
Leia mais
Dano moral
Homem deve indenizar ex-mulher por traição
Juíza considerou que a infidelidade se deu com pessoa que era considerada da família e que trabalhava na empresa pertencente à autora.
quinta-feira, 17 de janeiro de 2019
A juíza de Direito Clarissa Somesom Tauk, da 5ª vara da Família e...
Leia mais
Previdência para amantes: descalabro jurídico
Regina Beatriz Tavares da Silva*
17 Janeiro 2019 | 06h00
Em vários artigos anteriores (como aqui, aqui e aqui) já salientei a importância do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos Recursos...
Leia mais
16/01/2019 - 15h42
Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR
O Projeto de Lei 10899/18 pretende incluir pais, avós e bisavós, quer eles tenham rendimentos ou não, no rol de dependentes no Imposto de Renda. O texto, do deputado Vitor Paulo (PRB-DF),...
Leia mais
Imóvel rural que gerar energia alternativa pode ser dispensado de ter Reserva Legal
15/01/2019, 14h53 - ATUALIZADO EM 15/01/2019, 15h07
Projeto de lei do senador Otto Alencar (PSD-BA) em exame na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), propõe que imóveis rurais que...
Leia mais