Divisão

Através da escritura pública de divisão amigável feita no tabelião de notas, condôminos que não desejam a comunhão de um imóvel do qual são proprietários, procedem a divisão do mesmo na qual cada um deles passa a ter a posse e o domínio exclusivo de sua quota parte.

 

Notícias

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A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial 8 de outubro de 2020, 10h35 Por Gleydson Oliveira Um dos fatores de retração e de dificuldade de acesso ao mercado de locação de imóveis está na insuficiência ou na onerosidade de garantias contratuais exigidas pelos...

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DIGNIDADE HUMANA Bens necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis, diz TJ-SP 4 de outubro de 2020, 13h02 Por Tiago Angelo "Essa limitação à penhorabilidade encontra explicação em razões diversas, de origem ético-social, humanitária, política ou técnico-econômica. Leia em Consultor...

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DEVEDOR CONTUMAZ TJ-SP manda bloquear CNH de devedor de honorários 30 de setembro de 2020, 21h37 Por Rafa Santos "É linha legal de mão dupla. Equalizam-se os deveres e os respectivos direitos substantivos de cada qual. Não se leva o executado à ruína e não se deixa o credor à míngua", escreve na...

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