Viúva e ex-esposa dividirão pensão por morte em partes iguais
Publicado em: 26/01/2015
Embora a pensão alimentícia correspondesse a 17% da aposentadoria do falecido, a lei assegura aos dependentes cotas iguais da pensão previdenciária
O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do...
Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado
Publicado por Vidotti & Nakamura Advocacia - 1 dia atrás
A justa causa, por ser a penalidade mais severa aplicável ao empregado, deve ser claramente comprovada. Não pode haver dúvida quanto à falta cometida, que...
Condômino não pode propor ação de prestação de contas sozinho, diz STJ
O condômino não possui legitimidade para propor ação de prestação de contas, porque o condomínio, representado pelo síndico, não teria obrigação de prestar contas a cada um dos condôminos, mas a todos, perante a...
TRF3 não reconhece união estável e nega pensão por morte de servidor público
Publicado em: 21/01/2015
Decisão entendeu que não é possível o reconhecimento da união estável na constância de casamento; interessada já acumula três benefícios previdenciários
Em decisão unânime, a Primeira Turma do...
Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de alimentos provisórios, no valor de R$ 2,5 mil, requeridos pela mãe de uma criança em situação de guarda compartilhada.
Caso
Após o divórcio, foi...
Juíza reconhece união estável de homem já casado
Publicado em: 16/01/2015
A juíza Luciene Kelly Marciano, da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.100 km de Cuiabá), concedeu o pedido de união estável putativa a Maria José*, que acreditava que seu companheiro João*, atualmente falecido, estava...