23/12/2014 - 06:04 | Fonte: TRT3
JT mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora
Na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, o juiz João Rodrigues Filho decidiu manter a justa causa aplicada a um empregado que se aproveitou da sua condição de vendedor...
Jurisprudência do STJ - Direito processual civil - Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz
Publicado em: 18/12/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE DIVÓRCIO QUANDO O MARIDO FOR INCAPAZ.
Compete ao foro do domicílio do...
17/12/2014 - 09:00
DECISÃO
Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a um testamenteiro o pagamento do prêmio, mesmo depois de o testamento ter perdido a...
Interdição por enfermidade ou deficiência mental gera presunção de incapacidade
Publicado em: 16/12/2014
A interdição com base no artigo 1.767, alíneas I e II, do Código Civil, gera presunção de incapacidade total e permanente, apta a ensejar a concessão de aposentadoria por invalidez. Essa foi a...
Corrupto pode perder direito a fiança
Iara Guimarães Altafin | 17/12/2014, 13h07 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 13h28
O crime de corrupção poderá passar a ser classificado como hediondo no novo Código Penal. Com isso, o acusado de praticar o crime que for detido permanecerá preso até a sentença...
Ação de advogada contratada via Messenger será julgada no local da prestação de serviços
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma advogada que pretendia que sua ação trabalhista fosse julgada em Passo Fundo (RS), onde mora, e não em...