JT reconhece impenhorabilidade absoluta do seguro de vida
TRT - 3ª Região - MG - 03/11/2014
Um dos meios utilizados pela Justiça para viabilizar o pagamento do crédito reconhecido em uma ação é a penhora de bens do devedor. Mas, muitas vezes, ocorre de um terceiro, estranho ao processo, afirmar que...
Agressão de pais contra filhos poderá ser considerada tortura
TJ-MG - 06/11/2014
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uniformizou a jurisprudência da Casa para reconhecer a natureza comum do crime de tortura. Isso significa entender que a tortura pode ser praticada por qualquer pessoa, não...
Sem prova de má-fé, viúvo de suicida tem direito ao valor do seguro, diz Tribunal
TJ-SC - 29/10/2014
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que condenou uma seguradora a pagar R$15 mil, por morte acidental, ao esposo de uma mulher que cometeu suicídio. Na apelação, a empresa disse que...
Gestante que faltou vários dias sem justificativa não consegue reverter justa causa
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho e mais 3 usuários - 1 dia atrás
Uma vendedora da Comercial Paola Ltda., que durante a gravidez faltou ao trabalho por vários dias sem apresentar nenhuma justificativa,...
14ª Turma: limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e mais 3 usuários - 2 dias atrás
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores...
Trabalhador que abusou do direito de acionar a Justiça não deve ser indenizado
Publicado por Danielli Xavier Freitas - 5 minutos atrás
Empregado produziu supostas provas para fazer parecer que sofreu discriminação ao ser dispensado.
A 2ª turma do TRT da 10ª região negou o pedido de indenização...