Frutos de bens administrados também devem ser devolvidos por depositário
8 de outubro de 2014, 19h30
Os lucros decorrentes dos bens administrados por pessoas designadas pela Justiça, no curso de um processo, também devem ser devolvidos com o julgamento final.
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Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
Quinta, 09 Outubro 2014 11:29
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na massa falida da empresa Plásticos...
Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento
7 de outubro de 2014, 19h01
Nada impede o registro dos nomes do pai biológico e do pai “socioafetivo” na certidão de nascimento e em outros documentos de identidade. Esse foi o entendimento do desembargador José Roberto Neves Amorim, da...
08/10/2014 - 08:56
DECISÃO
Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial...
Condômino é multado por alteração proibida em fachada de prédio
TJ-MS - 06/10/2014
A 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Condomínio E.I./A., nos termos do voto do relator. O condomínio ajuizou ação de cobrança contra A.J.C.C. para que este pague multa...
Seguro Obrigatório - mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Publicado por Danielli Xavier Freitas - 17 horas atrás
Em decisão unânime, os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma seguradora, condenada em 1º grau ao pagamento de...