Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
Quinta, 09 Outubro 2014 11:29
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial que pedia que um imóvel de família não fosse incluído na massa falida da empresa Plásticos...
Homem terá nome do padrasto e do pai em certidão de nascimento
7 de outubro de 2014, 19h01
Nada impede o registro dos nomes do pai biológico e do pai “socioafetivo” na certidão de nascimento e em outros documentos de identidade. Esse foi o entendimento do desembargador José Roberto Neves Amorim, da...
08/10/2014 - 08:56
DECISÃO
Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à Caixa Econômica Federal (CEF) a reintegração na posse de um imóvel arrendado pelas regras do Programa de Arrendamento Residencial...
Condômino é multado por alteração proibida em fachada de prédio
TJ-MS - 06/10/2014
A 4ª Câmara Cível, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Condomínio E.I./A., nos termos do voto do relator. O condomínio ajuizou ação de cobrança contra A.J.C.C. para que este pague multa...
Seguro Obrigatório - mantida indenização de seguro por acidente em enxurrada
Publicado por Danielli Xavier Freitas - 17 horas atrás
Em decisão unânime, os desembargadores componentes da 3ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso interposto por uma seguradora, condenada em 1º grau ao pagamento de...
Filha maior que sai de casa por vontade própria não tem direito a pensão
Decisão monocrática de Desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás considera a capacidade de subsistência de filha maior que saiu de casa por conta própria como parâmetro para findar a pensão alimentícia que...