Criança terá duas mães e um pai em seu registro, em Minas Gerais
Uma criança da comarca de Nova Lima terá em seu registro o nome de duas mães e de um pai. Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos. A decisão foi possível a partir da aplicação da moderna doutrina da...
Homem deve ressarcir ex-namorada por empréstimos e gastos diversos
Os dois mantiveram relacionamento por quase dois anos, até que a mulher descobriu que ele havia casado com outra pessoa.
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
O juiz de Direito Luciano dos Santos Mendes, da 7ª vara Cível de Brasília,...
STJ começa julgamento de regras de herança e sucessão em uniões estáveis
17 de setembro de 2014, 17:05
Por Pedro Canário
O julgamento sobre as regras de sucessão e herança nas uniões estáveis foi interrompido por pedido de vista nesta quarta-feira (17/9) no Superior Tribunal de Justiça. A Corte...
Quarta-feira, 17 de setembro de 2014
STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira...
Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado...
16/09/2014 - 15:38
DECISÃO
Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio. Esse foi o...