Quarta-feira, 17 de setembro de 2014
STF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21/2011, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nesta quarta-feira...
Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, recurso da União e manteve sentença que determinou a divisão da pensão entre a esposa e a companheira de um militar da Marinha ainda casado...
16/09/2014 - 15:38
DECISÃO
Justa causa dispensa aviso prévio em rescisão de contrato de representação comercial
Havendo o reconhecimento de justa causa para a rescisão do contrato de representação comercial, não se pode exigir a indenização correspondente à falta de aviso prévio. Esse foi o...
Trabalhador que continua no emprego após aposentadoria tem direito a multa sobre FGTS na dispensa sem justa causa
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 2 usuários - 1 dia atrás
Se o empregado continua prestando serviços ao mesmo empregador após a aposentadoria...
Mantida penhora de equipamentos de empresa de confecção que não se enquadra nas causas de impenhorabilidade
(Notícias TRF1)
Publicado por Decisões - 3 minutos atrás
Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou a penhora de máquinas de...
TJ-RS anula sessão do Tribunal do Júri por menção à prisão cautelar do réu
16 de setembro de 2014, 07:17
Por Jomar Martins
Durante os debates em plenário, o promotor de Justiça não pode utilizar a prisão cautelar do réu como argumento sobre a autoria e da materialidade do delito, sob pena de...