Mantida penhora de equipamentos de empresa de confecção que não se enquadra nas causas de impenhorabilidade
(Notícias TRF1)
Publicado por Decisões - 3 minutos atrás
Por unanimidade, a 7.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou a penhora de máquinas de...
TJ-RS anula sessão do Tribunal do Júri por menção à prisão cautelar do réu
16 de setembro de 2014, 07:17
Por Jomar Martins
Durante os debates em plenário, o promotor de Justiça não pode utilizar a prisão cautelar do réu como argumento sobre a autoria e da materialidade do delito, sob pena de...
Jurisprudência mineira - Apelação cível - Cessionários de imóvel inventariado - Partilha declarada nula - Adjudicação do imóvel ao único herdeiro
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CESSIONÁRIOS DE IMÓVEL INVENTARIADO - PARTILHA DECLARADA NULA - ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL AO ÚNICO HERDEIRO -...
15/09/2014 - 09:57
DECISÃO
Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório
Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório...
6ª Turma: reconhecida relação de emprego entre doméstica e filha daquela a quem prestava serviços
TRT - 2ª Região - SP - 12/09/2014
Uma empregada doméstica recorreu em uma sentença de improcedência que não reconhecera vínculo empregatício entre ela e a filha daquela a quem, incontroversamente,...
Prazo se inicia na data da sentença mesmo sem a presença de procurador na audiência
Decisão é do TRF da 1ª região.
domingo, 14 de setembro de 2014
A 1ª turma do TRF da 1ª região negou provimento a agravo movido pelo INSS contra decisão interlocutória que rejeitou recurso da autarquia apresentado...