Jurisprudência mineira - Agravo de instrumento - Ação reivindicatória - Usufruto extinto pela morte - Tutela antecipada para desocupação do imóvel
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - USUFRUTO EXTINTO PELA MORTE - TUTELA ANTECIPADA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL
- A lei assegura ao...
30
abril
2014
Consultor Tributário
Julgamento histórico do STJ sobre dupla tributação
Por Roberto Duque Estrada
Em homenagem ao Professor Alberto Xavier
O julgamento do recurso especial 1.325.709/RJ pela 1ª Turma da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, concluído da última quinta-feira...
Herdeiros conseguem indenização por falta de cobertura de seguro de vida da mãe
Quarta, 30 Abril 2014 07:08
Os filhos de uma auxiliar geral que faleceu três meses após se afastar da empresa por aposentadoria por invalidez vão receber indenização por danos morais e materiais por não...
Pode escrever aqui...29
abril
2014
Pai pode sacar FGTS para custear tratamento de filha
A atuação do juiz não se restringe a constatar o que está incluído ou não nas normas infraconstitucionais. Assim, o desembargador federal Antonio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, autorizou um...
28
abril
2014
INSS só pode exigir devolução de benefícios com pedido judicial
A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais exigir, administrativamente, a devolução dos valores pagos referentes aos benefícios previdenciários ou...
Falta de contratação de substituto reverte demissão de portador de deficiência em Londrina
Um trabalhador de Londrina deverá ser reintegrado ao Banco Industrial e Comercial S/A por ter sido demitido antes da contratação de um outro portador de deficiência para o seu lugar.
A decisão é da Sexta...