Informativo

Consumidor: dez empresas concentravam metade dos processos em 2015

Perfil dos processos muda de acordo com o grau de desenvolvimento da região demográfica. FOTO: Arquivo Consumidor: dez empresas concentravam metade dos processos em 2015 19/01/2018 - 07h00 Estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, quando se trata de direito do consumidor,...
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Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça

Estudo examinou 52 mil ações coletivas e processos nos sites dos tribunais superiores e tribunais estaduais. FOTO:Gil Ferreira.Agência CNJ Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça 16/01/2018 - 07h00 Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações...
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Orienta

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência    Da Redação | 15/01/2018, 11h52 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PLS183/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo da pessoa com...
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Critério de simplicidade será adotado em ações criminais

Critério de simplicidade será adotado em ações criminais    Da Redação | 11/01/2018, 11h07 Foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (10) a Lei 13.603/2018, que prevê o critério da simplicidade como orientador em ações de natureza criminal. A...
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Notícias

Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado

PREÇO DE MORRER Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado 4 de janeiro de 2018, 19h25 A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. Leia em...
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Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil

Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil Publicado em: 03/01/2018 Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não...
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Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne

DECISÃO 29/12/2017 09:19 Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de...
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Notícias

Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs

Petecão é o relator da matéria na CAS Geraldo Magela/Agência Senado Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs    Da Redação | 19/01/2018, 12h03 - ATUALIZADO EM 19/01/2018, 12h04 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisa, de forma terminativa, o Projeto...
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Reduzir mortes no trânsito é preocupação permanente do Congresso

Pedro Ventura/Agência Brasília Reduzir mortes no trânsito é preocupação permanente do Congresso    Da Redação | 17/01/2018, 14h29 - ATUALIZADO EM 17/01/2018, 14h31 Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito,...
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CRYPTO ID: Tipos de certificados digitais – Devo comprar o A1 ou A3?

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil CRYPTO ID: Tipos de certificados digitais – Devo comprar o A1 ou A3? Publicado em 16/01/2018 Os certificados digitais possuem níveis de segurança diferentes Os certificados digitais do tipo A1, que significa assinatura nível de segurança 1, são...
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Sistema permite acompanhar processos por e-mail

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Sistema permite acompanhar por e-mail processos na Justiça paulista 15/01/2018 - 11h25  Para facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do...
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Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Pedro França/Agência Senado Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor    Da Redação | 11/01/2018, 16h26 A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor deve analisar este semestre o Projeto de Lei do Senado...
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Notícias

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato

Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato Publicado em: 08/01/2018 Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente. O artigo 555 do Código Civil prevê a revogação, por ingratidão do donatário, enquanto o artigo 557 elenca os...
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Estado da Califórnia inaugura maior mercado legal de maconha do mundo

USO RECREATIVO Estado da Califórnia inaugura maior mercado legal de maconha do mundo 2 de janeiro de 2018, 12h25 Um quinto dos americanos vive em estado que permite a venda de maconha Reprodução - Origem da Imagem: Consultor Jurídico   Com isso, a Califórnia se torna o sexto estado dos...
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Proposta facilita pagamento de boleto vencido

29/12/2017 - 16h49 Proposta facilita pagamento de boleto vencido A Câmara analisa o Projeto de Lei 9004/17, do Senado, segundo o qual boletos com data vencida poderão ser pagos em qualquer instituição bancária, e não somente no banco que os emitiu. O texto acrescenta dispositivo à Lei...
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Dois homens héteros se casam para poupar R$ 200 mil em impostos

Dois homens héteros se casam para poupar R$ 200 mil em impostos na Irlanda Publicado em: 29/12/2017 Amigos de longa data, Matt e Michael se casaram para que um pudesse deixar a casa de herança para o outro gratuitamente. Para economizar cerca de R$ 200 mil em taxas, dois amigos homens e...
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Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane

Mulher consegue mudar nome de Adilma para Tatiane Publicado em: 18/12/2017 Uma mulher conseguiu na Justiça a alteração de seu nome no registro civil para Tatiane, como sempre foi chamada por seus familiares e pessoas mais próximas. O juiz Vandré Marques e Silva, de Wanderlândia/TO, considerou...
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Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade

Provimento nº 63 da CNJ auxilia trâmites de multiparentalidade A fim de sanar as dúvidas e auxiliar nas decisões a serem tomadas em casos de multiparentalidade, o Provimento nº 63 da Corregedoria Nacional de Justiça institui normas para emissão, pelos cartórios de registro civil, de certidão de...
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Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida

Empregadores em débito com o FGTS poderão parcelar a dívida para pagar os trabalhadores Resolução foi aprovada nesta terça-feira e pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram...
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