Informativo

Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na CCJ

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apresentou substitutivo ao projeto original em que estabelece o prazo de 180 dias para entrada em vigor da nova regra a partir da publicação da lei Pedro França/Agência Senado Parcelamento do Seguro Obrigatório em 12 vezes é aprovado na...
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Aprovada criação do Ministério da Segurança Pública

Roque de Sá/Agência Senado Aprovada criação do Ministério da Segurança Pública    Da Redação | 19/06/2018, 19h25 - ATUALIZADO EM 20/06/2018, 08h46 A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi aprovada nesta terça-feira em Plenário, na forma do Projeto de Lei de...
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Plenário vota MP da Segurança Pública

Marcos Oliveira/Agência Senado Plenário vota MP da Segurança Pública    Da Redação | 15/06/2018, 17h23 - ATUALIZADO EM 15/06/2018, 17h41 O Plenário vota na terça-feira (19) o projeto de lei de conversão (PLV) 16/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O...
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Crimes pela internet, novos desafios para a jurisprudência

Novas fraudes e novas formas de cometimento de velhos crimes trazem para o STJ o desafio de interpretar as normas infraconstitucionais em relação aos ilícitos praticados pela internet. Leia mais... ESPECIAL 17/06/2018 06:57 Crimes pela internet, novos desafios para a...
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CNJ Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça?

O não-pagamento da pensão é crime punível com detenção de um a quatro anos e de multa no valor de uma a dez vezes o salário mínimo. FOTO: Arquivo CNJ CNJ Serviço: como é cobrada a pensão alimentícia na Justiça? 18/06/2018 - 08h00 O único caso aplicável de prisão civil por dívida é a do inadimplente...
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STJ entra na era da inteligência artificial

Origem da Imagem/Fonte: STJ Com a iniciativa, o tribunal pretende racionalizar o fluxo de trabalho, reduzindo o tempo de tramitação dos processos e otimizando o uso de recursos humanos e materiais. Leia mais... INSTITUCIONAL 14/06/2018 06:51 STJ entra na era da inteligência...
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Lei permite defesa oral para liminar de mandado de segurança

Julgamento na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça Sergio Amaral/STJ Lei permite defesa oral para liminar de mandado de segurança    Da Redação | 12/06/2018, 11h31 - ATUALIZADO EM 12/06/2018, 11h33 A Lei 13.676/2018, que permite aos advogados fazerem oralmente a...
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Orienta

Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios

Alienação fiduciária de imóvel: entenda os benefícios O instituto da alienação fiduciária de bens imóveis acarretou grande inovação à execução dos contratos não cumpridos, trazendo inúmeros benefícios aos credores do mercado imobiliário Paulo Réa , Administradores.com, 18 de junho de 2018, às...
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Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Os tipos de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) 18 jun 2018, 18:06 Antes de iniciar o próprio negócio ou decidir investir em uma empresa, é necessário saber as especificações de cada tipo de CNPJ Para escolher o tipo de CNPJ que se encaixa em sua empresa é necessário saber a estrutura que...
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Instituto de mediação cria projeto preventivo de conflitos

Roteiro de nossas vidas Instituto de mediação cria projeto preventivo de conflitos Partes envolvidas se antecipam a futuras pelejas e ficam precavidas de como reagir caso ocorra algum problema. quarta-feira, 13 de junho de 2018 Em entrevista à TV Migalhas, o presidente do Instituto Vertus, Rubens...
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5 passos para se planejar financeiramente para o divórcio

5 passos para se planejar financeiramente para o divórcio É preciso organizar as contas para passar por esse momento que costuma ser doloroso sem brigar por dinheiro Por CAROL SANDLER  13 jun 2018, 12h12 - Publicado em 13 jun 2018, 12h05 Um divórcio já é uma das situações mais dolorosas que...
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Notícias

Homem tem CNH e passaporte suspensos até quitação de dívida

Homem tem CNH e passaporte suspensos até quitação de dívida Criado: Sexta, 15 Junho 2018 10:49 O juiz Zacarias Leonardo, da 4ª Vara Cível da Comarca de Palmas, suspendeu, na tarde desta quarta-feira (14/06), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de Henrique José Auerswald Júnior,...
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Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil

STJ Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil Decisão é da 3ª turma do STJ. terça-feira, 5 de junho de 2018 Na manhã desta terça-feira, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso do MP/MS e anulou homologação de acordo extrajudicial no qual pai biológico, pai social e mãe decidiram...
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Notícias

Lei Seca soma dados positivos após 10 anos, mas levanta questões

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Álcool e direção Lei Seca soma dados positivos após 10 anos, mas levanta questões Publicado em 19/06/2018 - 07:48 Por Léo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil  Brasília "Se beber, não dirija". A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na...
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Em pauta na CCJ, crime de importunação sexual

Pedro França/Agência Senado Em pauta na CCJ, crime de importunação sexual e prisão após segunda instância    Da Redação | 18/06/2018, 12h09 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião marcada para esta quarta-feira (20), às 10h, com 23 itens na pauta. Entre...
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Juiz converte união estável em casamento

Origem da Imagem/Fonte: TJMG O juiz Juliano Veiga celebrou a conversão de união estável em casamento de recuperandos em Januária Juiz converte união estável em casamento em Januária Os recuperandos cumprem pena em presídio e Apac 14/06/2018 14h59 - Atualizado em 14/06/2018 15h07 O juiz da 1ª Vara...
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Separação Judicial ou Divórcio?

Origem da Imagem/Fonte: Massa News Separação Judicial ou Divórcio? Mariana Demetruk Marchioro | Publicado em 14 de junho de 2018 | 13h43  Muitos utilizam os termos separação e divórcio como sinônimos. Mas separação e divórcio são mesmo sinônimos? Ou são institutos distintos? A separação...
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Publicada lei que autoriza saque do PIS/Pasep

Tânia Rêgo/Agênia Brasil Publicada lei que autoriza saque do PIS/Pasep    Da Redação | 14/06/2018, 10h22 Foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 13.677/2018, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasep sacar os recursos que...
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Notícias

Senado aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO Senado aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão 6 de junho de 2018, 13h06 Por Ana Pompeu A decisão foi terminativa e segue agora para a Câmara dos Deputados, a não ser que algum senador recorra para que seja analisada pelo Plenário da Casa. Confira em...
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Holanda inclui gênero neutro no registro civil

Holanda inclui gênero neutro no registro civil Uma pessoa intersexual registrada como homem, que depois se identificou como mulher, solicitou a criação de uma terceira opção na documentação oficial ISABEL FERRER Haia 28 MAI 2018 - 17:11 BRT A Justiça holandesa decidiu que chegou a hora de...
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