Informativo

Consumidor: dez empresas concentravam metade dos processos em 2015

Perfil dos processos muda de acordo com o grau de desenvolvimento da região demográfica. FOTO: Arquivo Consumidor: dez empresas concentravam metade dos processos em 2015 19/01/2018 - 07h00 Estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, quando se trata de direito do consumidor,...
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Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça

Estudo examinou 52 mil ações coletivas e processos nos sites dos tribunais superiores e tribunais estaduais. FOTO:Gil Ferreira.Agência CNJ Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça 16/01/2018 - 07h00 Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações...
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Orienta

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência

Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência    Da Redação | 15/01/2018, 11h52 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PLS183/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo da pessoa com...
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Critério de simplicidade será adotado em ações criminais

Critério de simplicidade será adotado em ações criminais    Da Redação | 11/01/2018, 11h07 Foi publicada no Diário Oficial da União da quarta-feira (10) a Lei 13.603/2018, que prevê o critério da simplicidade como orientador em ações de natureza criminal. A...
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Notícias

Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado

PREÇO DE MORRER Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado 4 de janeiro de 2018, 19h25 A incidência de ISS sobre a transferências de jazigos a herdeiros está sendo questionada pela Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil (Acembra) no Supremo Tribunal Federal. Leia em...
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Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil

Ser conhecido por outro nome não garante mudança em registro civil Publicado em: 03/01/2018 Segundo os artigos 56, 57 e 58 da Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), o nome de uma pessoa só pode ser alterado em caso excepcional e de forma motivada. Assim, o mero descontentamento com o prenome não...
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Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne

DECISÃO 29/12/2017 09:19 Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de...
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Notícias

Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs

Petecão é o relator da matéria na CAS Geraldo Magela/Agência Senado Projeto visa dar transparência a avaliações de desempenho de UTIs    Da Redação | 19/01/2018, 12h03 - ATUALIZADO EM 19/01/2018, 12h04 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), analisa, de forma terminativa, o Projeto...
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Reduzir mortes no trânsito é preocupação permanente do Congresso

Pedro Ventura/Agência Brasília Reduzir mortes no trânsito é preocupação permanente do Congresso    Da Redação | 17/01/2018, 14h29 - ATUALIZADO EM 17/01/2018, 14h31 Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito,...
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CRYPTO ID: Tipos de certificados digitais – Devo comprar o A1 ou A3?

Origem da Imagem/Fonte: Colégio Notarial do Brasil CRYPTO ID: Tipos de certificados digitais – Devo comprar o A1 ou A3? Publicado em 16/01/2018 Os certificados digitais possuem níveis de segurança diferentes Os certificados digitais do tipo A1, que significa assinatura nível de segurança 1, são...
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Sistema permite acompanhar processos por e-mail

Origem da Imagem/Fonte: CNJ Sistema permite acompanhar por e-mail processos na Justiça paulista 15/01/2018 - 11h25  Para facilitar o acompanhamento dos processos, o Tribunal de Justiça de São Paulo conta com o Sistema Push, que envia e-mail avisando sempre que há movimentação no andamento do...
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Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Pedro França/Agência Senado Projeto promove mudanças no Código de Defesa do Consumidor    Da Redação | 11/01/2018, 16h26 A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor deve analisar este semestre o Projeto de Lei do Senado...
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Notícias

Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto

Justiça anula certidão de óbito de homem dado como morto Decisão é da Comarca de Itambacuri 13/12/2017 13h13 - Atualizado em 13/12/2017 15h02 Uma decisão inusitada, diante de um caso incomum, foi proferida pelo juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da Comarca de Itambacuri (região do Rio...
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Senado Federal: Divórcio demorou a chegar no Brasil

Senado Federal: Divórcio demorou a chegar no Brasil Foi apenas há 40 anos que o país passou a permitir a dissolução do casamento. Lei do Divórcio teve como maior defensor o senador Nelson Carneiro, que enfrentou a oposição da igreja e de forças conservadoras Para milhares de famílias brasileiras,...
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Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio

Contrato de namoro põe romantismo à prova e ajuda a blindar patrimônio Publicado em: 11/12/2017 Por alguns anos, a oficialização de um namoro teve a aliança no anelar da mão direita como símbolo. Depois, com a febre das redes sociais, foi a vez de o “status de relacionamento sério” virar febre....
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CNH vai virar cartão com chip

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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CNH vai virar cartão com chip

CNH vai virar cartão com chip até 2019 Publicado em: 07/12/2017 A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vai mudar novamente e abandonar o formato em papel para virar um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito...
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Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência

MOEDA VIRTUAL Penhora de bitcoin exige que credor prove sua existência, decide TJ-SP 6 de dezembro de 2017, 7h24 Por Fernando Martines Segundo o desembargador Milton Paulo de Carvalho Filho, relator do caso, por se tratar de bem imaterial com conteúdo patrimonial, em tese, não há nenhum problema...
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Abandono afetivo gera indenização de acordo

Abandono afetivo gera indenização de acordo com TJGO Publicado em 05/12/2017 Um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) trouxe de volta para o debate coletivo um tema muito importante: abandono afetivo. No processo, um pai foi condenado a pagar indenização de R$ 100 mil à filha, que...
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Total de CPF na certidão de nascimento supera marca de três milhões

Total de CPF na certidão de nascimento supera marca de três milhões Em 22 de novembro de 2017, os cartórios de registro civil superaram a marca de 3 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitidos junto com as Certidões de Nascimento   O serviço de emissão das certidões simultaneamente...
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Jurisprudência do STJ: Inventário. Participação acionária...

Jurisprudência do STJ: Inventário. Participação acionária. Sociedade anônima. Inventariante. Alteração do poder de controle. Acervo patrimonial. Alienação. Impossibilidade. Atuação. Publicado em: 04/12/2017 DESTAQUE: O inventariante, representando o espólio, não tem poder de voto em assembleia de...
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