Informativo

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Mário Agra/Câmara dos Deputados Dani Cunha: a proposta vai garantir celeridade no processo falimentar Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências Texto segue para o Senado 26/03/2024 - 19:14   •   Atualizado em 26/03/2024 - 20:32 A Câmara dos Deputados aprovou...

Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio

Caio D'Arcanchy/Câmara dos Deputados Ministro da Educação, Camilo Santana, acompanhou a votação no Plenário Câmara aprova projeto da nova reforma do ensino médio Texto vai ao Senado 20/03/2024 - 22:55   •   Atualizado em 20/03/2024 - 23:54 Mario Agra/Câmara dos...

Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: bens como a casa própria do devedor não podem ser penhorados Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida A proposta será analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados 19/03/2024 - 12:12...

Orienta

Como validar um casamento feito no exterior: guia completo

Como validar um casamento feito no exterior: guia completo Confira algumas considerações importantes relacionadas ao casamento feito no exterior! 25 de março de 2024, 13:56 h Casar-se no exterior pode ser uma experiência única e emocionante para os casais. No entanto, muitos podem se perguntar como...

Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório

OPINIÃO Como fazer testamentos e doações em vida no planejamento sucessório Raul Bergesch 12 de março de 2024, 6h02 Uma das grandes vantagens do uso do contrato de doação como forma de planejamento sucessório é a existência de uma cláusula chamada reserva de usufruto vitalício. Prossiga em...

Levantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero

Levantamento aponta que cartórios já possuem paridade de gênero Levantamento realizado pela Anoreg/BR mostra que homens e mulheres dividem titularidade de Cartórios pelo país. Piauí é o que possui mais mulheres; DF o que possui mais homens à frente das delegações. Da Redação sexta-feira, 8 de março...

Notícias

Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor

ÚLTIMA A SABER Leilão de imóvel é suspenso por falta de comunicação ao devedor 27 de março de 2024, 7h32 Ao analisar o caso, a julgadora destacou que, apesar da alegada inadimplência, a autora da ação não foi informada do leilão, conforme exige a Lei 9.514/97. Leia em Consultor Jurídico

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar

Exame de DNA negativo não suspende obrigação alimentar 18/03/2024 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO manteve a obrigação alimentar de um homem até a decisão final na ação negatória de...

Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local

segunda-feira, 18 de março de 2024 Dono de terreno é responsável solidário por construção feita no local O proprietário de terreno que permite a incorporação de lotes do imóvel sem o preenchimento dos requisitos legais tem responsabilidade solidária pelas obrigações contraídas pela pessoa ou...

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento

STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento Mulher alega existência de falsidade ideológica em razão de o bisavô supostamente ter registrado o neto como filho. Da Redação terça-feira, 12 de março de 2024 Atualizado às 18:01 Viúva do pai registral tem legitimidade ad...

Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza

DEVEDOR NÃO ENCONTRADO Leilão de imóvel dado em garantia exige notificação prévia, diz juíza 7 de março de 2024, 11h46 Não ocorreu mais nenhuma tentativa, por parte da instituição financeira, de encontrar o devedor, a fim de constituí-lo em mora, sequer mediante o envio de qualquer correspondência,...

Notícias

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Mario Agra / Câmara dos Deputados Gilberto Silva: "As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor" Projeto garante direito de gravar audiência judicial Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 27/03/2024 -...

Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe

Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quinta-feira Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe 21/03/2024 - 16:06 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano...

CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

O projeto, da senadora Damares Alves, foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra Pedro França/Agência Senado CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida Da Agência Senado | 19/03/2024, 11h24 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (19)...

Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Capitão Alberto Neto, autor da proposta Projeto unifica softwares do Sistema de Processo Judicial Eletrônico Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara 19/03/2024 - 12:42 O Projeto de Lei 553/24 unifica...

Notícias

MA: Detentos são beneficiados com reconhecimento de paternidade

MA: Detentos são beneficiados com reconhecimento de paternidade  Segunda, 14 Outubro 2013 09:05   SÃO LUÍS – Visando fortalecer os vínculos entre os detentos e seus parentes, o Núcleo de Defesa da Criança e Adolescente (NDCA) criou a ação de reconhecimento de paternidade e emissão de...

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei

Data de abertura da sucessão determina aplicação de lei Em matéria de direito sucessório, deve ser aplicada a lei que vigorava quando a sucessão foi aberta. Com esse entendimento a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca...

Ministro alerta para ônus gerados por causas de pouca relevância no Supremo

Quarta-feira, 09 de outubro de 2013 Ministro alerta para ônus gerados por causas de pouca relevância no Supremo O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso que pretendia levar à apreciação da Corte matéria sobre indenização por danos morais e materiais em função da...

Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri

10/10/2013 - 10h36 DECISÃO Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil. Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça...

Liminar afasta usufruto de companheira

09/10/2013 - 10h16 DECISÃO Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido, em função do pedido da...

Julgamento de pensão à amante é suspenso e convertido em diligência

Julgamento de pensão à amante é suspenso e convertido em diligência A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a análise do recurso que discute se ex-amante tem direito a pensão alimentícia. O julgamento foi convertido em diligência porque a amante, autora da ação de alimentos...