Informativo

Defensor poderá representar contra entidade que atende criança

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bacelar quer reiniciar a discussão sobre o assunto: " O projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno" 12/04/2019 - 11h56 Projeto permite a defensor representar contra entidade que atende criança O Estatuto da Criança e do Adolescente já...
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PEC veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias - João Ricardo/Liderança do PTB Deputado Pedro Lucas Fernandes: "aumento do gás de cozinha afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários" 15/04/2019 - 17h56 PEC veda impostos sobre produção e...
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Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maria do Rosário retirou os valores da indenização do texto da lei: "Há casos gravíssimos que podem implicar pagamento bastante superior" 11/04/2019 - 11h57 Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica Texto aprovado permite ainda...
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Mutuários com um ano de trabalho poderão sacar FGTS, aprova CAS

Relator, senador Jayme Campos considera que um ano de carteira assinada, no contexto atual, já configura estabilidade no emprego. Ele considera o prazo atual, de três anos, um exagero Jane de Araújo/Agência Senado Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS, aprova CAS   Da Redação...
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Advogados poderão ficar em um piso na mesma altura do juiz

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fábio Trad apresentou parecer pela aprovação da proposta 10/04/2019 - 14h06 CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou,...
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Orienta

Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade

Testamento cerrado: características e aplicabilidade na atualidade Objetiva o estudo do testamento cerrado, sendo uma modalidade testamentária que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, ou...
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Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar

Bolsonaro assina projeto de lei sobre educação domiciliar PL inclui requisitos mínimos para exercício dessa modalidade de ensino Publicado em 11/04/2019 - 14:18 Por Ana Cristina Campos, Andreia Verdélio e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil  Brasília O presidente Jair Bolsonaro...
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Estudo aponta que brasileiros têm vocação digital. Saiba o por quê

Estudo aponta que brasileiros têm vocação digital. Saiba o por quê Por Patrícia Marins - Miriam Moura  Em 11 abr, 2019 - 8:45 Última Atualização 11 abr, 2019 - 8:49 Sete em cada dez brasileiros estão conectados e acessam alguma rede social. 67% da população possui smartphone e gastamos em...
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Notícias

Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento

03/04/2019 12:44 Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi convocada para se manifestar. Foi o que aconteceu em uma reclamatória...
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TJ-RJ anula suspensão de CNH de motorista que não foi notificado

ENDEREÇO ERRADO TJ-RJ anula suspensão de CNH de motorista que não foi notificado 7 de abril de 2019, 13h15 No mandado de segurança, o motorista alegou que não recebeu as notificações do processo administrativo de suspensão, que foram endereçadas pelo Detran para um número que não existe na mesma...
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Notícias

Publicidade que engana consumidor poderá se tornar abusiva

Além da propaganda que induzir o consumidor a erro, será considerada abusiva a publicidade que incite a violência e explore medo e ingenuidade de crianças, entre outras. Proposta volta para a Câmara Geraldo Magela/Agência Senado Senado aprova projeto que considera abusiva publicidade que engana...
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Técnicos discutem modernização do sistema de penhora de veículos

Reunião técnica Renajud com o CNJ, o Denatran e o Serpro. FOTO: Abdias Pinheiro/Agência CNJ. Técnicos discutem modernização do sistema de penhora de veículos 11/04/2019 - 08h00 A tarefa de modernizar o Renajud, sistema informatizado que permite à Justiça penhorar veículos de pessoas condenadas para...
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Governo quer dobrar fluxo de turistas ao Brasil até 2022

Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o ministro Marcelo Álvaro Antônio, falou sobre a expansão da atividade turística no país Geraldo Magela/Agência Senado Governo quer dobrar fluxo de turistas ao Brasil até 2022   Anderson Vieira | 10/04/2019, 14h40 O...
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SEEU será obrigatório em todos os tribunais até o fim do ano, define CNJ

Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ SEEU será obrigatório em todos os tribunais até o fim do ano, define CNJ 09/04/2019 - 19h02 O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), solução oferecida pelo Conselho Nacional de Justiça...
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Votação de Estatuto dos Animais na CAE é adiada

O senador Telmário Mota (D) apresentou voto em separado ao PLS 631/2015, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos Geraldo Magela/Agência Senado Votação de Estatuto dos Animais na CAE é adiada após apresentação de voto em separado de Telmário Mota   Anderson Vieira | 09/04/2019,...
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Notícias

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
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Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...
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